O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) será submetido, nesta quinta-feira (4), à análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Após decisão do Conplan, o projeto de lei poderá passar pela equipe técnica da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) para ajustes, se necessário, e posteriormente encaminhado à Câmara Legislativa do DF.
Desta forma, finalmente, Brasília ganhará o seu Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico, resultado de um processo que começou em 2009. A elaboração do PPCUB está entre as recomendações da Unesco.
PPUCB – O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é o instrumento que deixará claro quais são as regras de uso e ocupação do solo na capital federal. Isso vale para todo o conjunto urbano tombado – Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.
O plano deverá prever, regular e qualificar, por exemplo: áreas de comércio e serviços; áreas de esporte, lazer e cultura; sistema viário; estacionamentos; áreas verdes; parques urbanos e habitação diversificada.
A elaboração do PPCUB está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT- Lei Complementar nº 803/2009) e na Portaria nº 299/2004 (Iphan).
Participantes – A área tombada engloba as regiões administrativas — Plano Piloto, incluindo as vilas Planalto e Telebrasília; Candangolândia; Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais. No entanto, toda a população deve acompanhar e participar do PPCUB, tendo em vista que o processo será enriquecido por aqueles a quem mais interessa a preservação do bem cultural tombado: os moradores, trabalhadores e usuários da cidade.
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