Adesão ao ICMS em Dia termina nesta sexta-feira

Encerra amanhã, sexta-feira (23), o prazo para o contribuinte que deve Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2010 aderir ao programa ICMS em Dia. A adesão ocorre automaticamente após o pagamento à vista da dívida ou da entrada do parcelamento. Aqueles que não receberam o carnê para pagamento devem procurar uma das agências de atendimento da Receita do DF. (Veja a lista no site da Secretaria de Fazenda).

Se o contribuinte resolver quitar de uma vez a dívida, ele terá desconto de 99% nos juros e multa. Caso a escolha seja parcelar, o percentual do abatimento poderá variar entre 50% e 90%. A divisão do saldo devedor pode ser feita em até 12 vezes, com vencimento sempre no dia 10 e a segunda parcela a partir de janeiro. O valor do boleto não pode ser inferior a R$ 100.

Para os contribuintes que devem acima de R$ 500 mil, existe a obrigatoriedade de apresentar fiança bancária ou garantia real imobiliária registrada em Cartório de Registro de Imóveis para negociar a dívida. A partir da segunda parcela, será acrescido 1% de juros ao mês, mais a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O não pagamento por três meses seguidos acarretará a exclusão do parcelamento.

Acertos com atraso de até 30 dias após o vencimento terão acréscimo de 5% nos juros. Quase 15 mil registros de débitos de ICMS estão registrados na SEF, o que totaliza R$ 6,9 bilhões. Além de diminuir a inadimlpência, a expectativa é que, com o programa, sejam recuperados, no mínimo, R$ 30 milhões do tributo.