GDF combate comércio irregular e invasão de terras

A Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) recolheu 1.345 produtos em operação contra o comércio irregular em área pública, nesta terça-feira (8), nas imediações da Feira dos Goianos, na QI 15, em Taguatinga Norte. A atividade foi coordenada em parceria com a Agência de Fiscalização (Agefis) e teve o apoio da Polícia Militar. Em Santa Maria, ação da Seops com a Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema) resultou na prisão de cinco homens que demarcaram 10 hectares de área pública para invadir.
 

Em Taguatinga, as 130 peças de vestuário, 1,2 mil cintos e 15 bolsas e malas de viagem, além de 350 quilos de fruta, foram apreendidos nas calçadas próximas à feira. Já nas proximidades da plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, foi realizada ação preventiva que não resultou em apreensões.
 

No Distrito Federal, os ambulantes necessitam de licença de funcionamento eventual para atuar. O documento, emitido pela Coordenadoria das Cidades, permite trabalhar em shows e eventos, com dia e horário definidos. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever. A escolha dos autorizados ocorre por sorteio. No caso de feirantes e demais lojistas, também é obrigatória a autorização para a atividade comercial, emitida pelas administrações regionais.
 

Invasão – Operação conjunta entre a Seops e a Dema resultou na prisão de cinco homens. Eles estão envolvidos em um esquema de invasão de área pública no condomínio conhecido como Porto Rico, localizado no Setor Habitacional Ribeirão, em Santa Maria. Cerca de 10 hectares foram piqueteados e seriam ocupados sem autorização do poder público. O local está em processo de regularização. A operação desta terça-feira (8) foi coordenada pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, que penaliza os responsáveis pela ocupação irregular no DF.
 

Os acusados foram ouvidos na Dema, onde o caso foi registrado. Os homens vão responder pelo crime de invasão de área pública, Lei 4.947/66, e podem pegar pena de seis meses a três anos de prisão. Foi estipulada a fiança de R$ 500 para cada um.
 

Serviço

Cadastro para licença funcionamento eventual
Onde obter: Coordenadoria das Cidades – Quadra 509 Norte, Bl. A,Ed. Nazir, Asa Norte
Documentação: carteira de identidade (RG) e CPF