Justiça libera construção de 20 mil moradias

A Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal liberou a construção de 20 mil novas moradias na região de Vargem da Benção, no Recanto das Emas. Com a deliberação judicial, a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) poderão dar prosseguimento ao processo licitatório das unidades residenciais.
 

“A decisão do juiz recoloca o assunto no seu leito natural: todos os estudos e licenças ambientais serão feitos em seu devido tempo. Vamos acelerar o processo de licitação”, explicou o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela
 

A Vara do Meio Ambiente havia suspendido os avisos de chamamento nº 6, 7, 8 e 9/2012 da Codhab até que o órgão ambiental emitisse licença prévia que autorizasse a localização e atestasse a viabilidade dos empreendimentos na região. Após informações da Sedhab e da Codhab, ficou comprovada que a elaboração e aprovação do estudo ambiental para obtenção de todas as licenças necessárias ao início dos empreendimentos constituem objeto dos referidos editais.
 

De acordo com a Sedhab, a preocupação com o meio ambiente permeia todo o processo de discussão, concepção e elaboração dos editais. As questões legais e ambientais são contempladas em todos os projetos dos programas Morar Bem e Regularizou, é seu!. A secretaria ressalta que a Política Habitacional do Distrito Federal tem como premissa a oferta de moradia completa e de qualidade com sustentabilidade local.
 

PDOT — A região de Vargem da Benção está definida como Zona Urbana Consolidada no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) e faz parte da estratégia de oferta de setores habitacionais com o objetivo de atender a demanda por moradias a partir de projetos e programas desenvolvidos pelo poder público.