Reforma agrária avança no DF

O Conselho de Política de Assentamento Rural realizou, nesta quinta-feira (17), sua primeira reunião de trabalho. Esse conselho foi criado por meio do Termo de Cooperação entre o Distrito Federal e a União – firmado em dezembro do ano passado pelo governador Agnelo Queiroz – e será presidido pela Secretaria de Governo (Segov). A pasta definirá os instrumentos de trabalho adotados pelo grupo na elaboração de ações, que serão definidas em até 60 dias a contar do dia 1º de janeiro de 2013. A reunião para conclusão e aprovação das propostas de trabalho será no próximo dia 24 de janeiro.
 

“O conselho é o órgão central responsável pelas políticas de reforma agrária no DF e tem um duplo papel: definir regras a serem adotadas no Distrito Federal a partir do regimento e realizar o trabalho interno. Além disso, estabelecerá de que forma serão encontradas as áreas destinadas para esse fim”, explicou o secretário de Governo e presidente do Conselho de Política de Assentamento Rural, Gustavo Ponce de Leon.
 

Elaborar critérios para definir os meios legais para a transferência de terras é uma das atribuições do grupo, bem como determinar a forma de seleção para as famílias beneficiadas e aprovar os planos de desenvolvimento agrário do Distrito Federal.
 

O coordenador do Movimento Sem Terra (MST) Thiarlys Costa aprovou as propostas de trabalho apresentadas e reconhece que as ações do conselho resultarão em benefícios para as famílias da zona rural. “O governo está dedicando atenção especial à reforma agrária no DF. Acreditamos que, até o final deste governo, haverá mudanças que beneficiarão os trabalhadores rurais”, declarou Costa, que ressaltou o empenho do governo para garantir que, além da regularização das terras, haja linhas de créditos para investimento na produção dos assentamentos.
 

De acordo com o secretário Gustavo Ponce de Leon, está previsto para março o início da efetivação da reforma agrária no DF. Atualmente estão mapeadas 21 áreas de assentamento passíveis de regularização, onde já residem cerca de 2 mil famílias. “Nossa prioridade é regularizar essas áreas e depois trabalhar com a regularização de novas terras para expandirmos a política de reforma agrária”, ponderou.
 

Estrutura – O conselho é formado por oito representantes: três do GDF, três de movimentos sociais e entidades da reforma agrária locais, um da Câmara Legislativa e um da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal.
 

PRAT – O governador assinou, em dezembro de 2012, decreto para regulamentar a Lei Distrital 1572/1997, que cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT). A medida dará condições para que a reforma agrária seja executada no DF. O primeiro passo foi à criação do Conselho de Política de Assentamento Rural.