Governador abre ano legislativo de 2013

O governador Agnelo Queiroz apresentou, nesta terça-feira (5), à nova Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a mensagem de abertura dos trabalhos da Casa neste ano. Na solenidade, ele recordou a situação em que encontrou o governo e destacou as ações adotadas nos dois primeiros anos de seu mandato. Entre elas, os 7,3 milhões de consultas médicas realizadas – média de três por cidadão anualmente, e as 30 mil pessoas habilitadas pelo programa habitacional do governo.
 

“Encontramos problemas de toda ordem. Mas essa página foi virada. E o governo, em 2013, está pronto para dar continuidade e ampliar um conjunto significativo de medidas em benefício das pessoas”, declarou Agnelo Queiroz.
 

No discurso, o governador também elogiou a atuação da Câmara Legislativa nos dois primeiros anos de seu mandato, quando foram aprovados importantes projetos. A CLDF acatou 147 proposições do Executivo em 2011e 157 em 2012. “A Casa aprovou um conjunto de leis que reestruturaram nosso ordenamento jurídico, o que nos permite fazer uma verdadeira cruzada pela regularização de nossas cidades, do patrimônio e das condições de trabalho de muitas pessoas. Foram aprovadas importantes medidas para beneficiar toda a população do DF”, afirmou o governador.
 

Clique aqui e confira na íntegra o discurso completo do governador, e as principais medidas adotadas em dois anos de gestão.
 

Homenagens – Na primeira sessão solene de 2013, a Casa homenageou as autoridades que fizeram parte da 1ª Legislatura do DF, entre 1991 e 1994. Os 24 deputados distritais da época, entre eles o governador Agnelo Queiroz e o atual presidente da CLDF, Wasny de Roure, foram os responsáveis pela elaboração da Lei Orgânica do DF. Todos receberam o Diploma de Honra ao Mérito pelos trabalhos realizados no Legislativo e sua importância para a história do Distrito Federal.
 

Outras personalidades também fizeram parte do primeiro grupo de deputados da Câmara Legislativa do DF, como o secretário de Habitação, Geraldo Magela; o secretário Extraordinário da Copa 2014, Claudio Monteiro; os ex-governadores do Distrito Federal, José Ornellas e Maria de Lourdes Abadia; a presidenta da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Lúcia Carvalho, e o diretor administrativo e financeiro da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e presidente da CLDF na 1ª Legislatura, Salviano Guimarães.
 

Na Mesa Diretora, Salviano Guimarães contou a história dos primeiros anos dos deputados na Casa, as dificuldades da época e a luta travada pelos parlamentares para legislar de acordo com as necessidades da população. “Prevaleceu o espírito de fazer o melhor e cumprir as funções. Temos dois bons exemplos disso: o atual presidente da Casa, Wasny de Roure, e o governador Agnelo Queiroz”, destacou Guimarães.
 

Ao todo, foram 24 deputados e três suplentes homenageados, incluindo três parlamentares já falecidos.
 

Contribuição – Como único médico entre os 24 deputados distritais de sua época, Agnelo Queiroz acrescentou importantes contribuições para a área da Saúde na Lei Orgânica do DF. Entre outras iniciativas, é dele a proposta que instituiu a obrigatoriedade da realização do teste do pezinho nos hospitais públicos do DF. Com a norma, todas as crianças nascidas no Distrito Federal passaram a ter direito ao exame, fundamental para garantir as medidas necessárias para a cura de doenças tratáveis, que, se não forem detectadas a tempo, geram consequências irreversíveis.
 

Atualmente, a rede pública realiza cerca de 4 mil exames por mês, o que representa a cobertura de 100% das crianças que não apresentam restrições para realização do exame. “Tenho muito orgulho de ter participado dessa fase histórica da lei e de fazer parte de sua trajetória no DF”, contou o governador.
 

Além disso, a 1ª Legislatura da Câmara Legislativa também garantiu mudanças fundamentais na legislação, durante os primeiros anos do restabelecimento da democracia. “Contribuímos para construir a Casa, com muita dedicação e esforço. Essa homenagem reconhece o trabalho dos que fizeram tanto para tornar a Câmara Legislativa a entidade respeitada que é hoje”, comentou Wasny de Roure.
 

Alguns projetos do Executivo aprovados pela Câmara Legislativa em 2011/2012:
 

Lei nº 4.566, de 4/5/2011: Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU) – instrumento jurídico de reorganização do transporte público coletivo do Distrito Federal, que possibilitou a licitação do sistema e a captação de recursos federais para obras de infraestrutura.
 

Lei Complementar nº 854, de 15/10/2012: atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – preenche as lacunas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatada pelo TJDFT e cria as regras que orientam o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei de Uso e de Ocupação do Solo (Luos), instrumentos que vão resolver parte significativa dos problemas fundiários do DF.
 

Lei nº 4.541, de 18/2/2011 – criação de novos cargos na Saúde do Distrito Federal – o efetivo passou de 31.500 para 43.300 para dar melhor assistência à saúde da população.
 

Lei nº 4.601, de 14/7/2011: DF Sem Miséria – instrumento de combate à pobreza extrema por meio de programa de complementação de renda.