Indicações do Nota Legal terminam nesta segunda-feira

 BRASÍLIA (10/2/14) – No último dia para efetuar as indicações do Nota Legal, mais de R$ 145 milhões ainda estão disponíveis para abatimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Apenas R$ 68 milhões dos R$ 213 milhões disponibilizados foram usados, ou seja, 32%. O prazo se encerra à meia-noite desta segunda-feira (10).

“No último dia, o volume de indicações sempre aumenta. Hoje deve ter um número elevado. Nossa expectativa é que o valor total chegue a R$ 100 milhões, próximo ao utilizado no ano passado”, disse o subsecretário da Receita do DF, Wilson de Paula.

Neste ano, foram usados, até às 9h desta segunda-feira (10), R$ 54 milhões para reduzir o IPVA de 220 mil veículos. Quanto ao IPTU, foram destinados R$ 14 milhões para diminuir o imposto de 54.537 imóveis.

O usuário que não possuir o CPF vinculado a nenhum imóvel ou veículo no DF poderá, de 1º a 30 de junho, utilizar os créditos em dinheiro. O valor será depositado em conta corrente ou poupança do titular, a partir de julho até agosto, desde que respeite o mínimo de R$ 25.

O subsecretário alertou para os créditos não utilizados que prescrevem hoje. “Os créditos prescrevem em dois anos. Há mais de R$ 12 milhões que, se não utilizados hoje, perderão a validade”, disse.

O número de usuários cresceu de 600 mil para 860 mil em um ano. Isso significa mais usuários que dividem neste ano o total R$ 213 milhões a ser devolvido aos contribuintes.

SERVIÇO:

Resgate dos créditos

Quem ainda não fez a indicação deve acessar www.notalegal.df.gov.br ou www.fazenda.df.gov.br e clicar no botão da Indicação Direta.

O consumidor deve estar munido dos dados pessoais e do imóvel ou veículo e optar pelo imposto para o qual deseja abatimento.

Dúvidas e reclamações

O contribuinte que encontrar alguma dificuldade para indicar os créditos deve acessar o Atendimento Virtual, localizado no portal da Fazenda.

O canal permite registro de solicitações.

Se preferir, pode ligar para a Central de Atendimento (156, opção 3) ou o 0800 644 0156, no caso de ligações interurbanas.

Dicas da Fazenda

• De acordo com o levantamento feito pela Secretaria, entre 10h e 12h e entre 14h e 16h, a quantidade de acessos aumenta significativamente.

• Procure efetuar as indicações fora do horário comercial, de modo a fugir de eventuais congestionamentos;

• Grave o lembrete de senha para o caso de haver mudança de endereço eletrônico (e-mail);

(B.F./M.D.*)