Saúde elabora folha suplementar para pagamento de médicos que acumulam cargos

 BRASÍLIA (7/5/14) – As secretarias de Saúde (SES) e de Administração Pública (SEAP) realizarão pagamento suplementar referente ao mês de abril a 312 médicos que acumulam mais de um cargo no âmbito do governo local.

Os médicos do DF poderão ter dois contratos na rede pública e receber até o teto salarial de R$26.589,68, em cada um dos contracheques. A medida, autorizada pelo governador Agnelo Queiroz, passa a valer a partir deste mês, após parecer positivo da Procuradoria Geral do DF (PGDF).

O parecer da PGDF se refere exclusivamente aos médicos e atende à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito daqueles que possuem dois contratos ganharem acima do teto constitucional.

A decisão do STJ reconheceu a necessidade de incidência isolada do teto constitucional nas hipóteses de cumulação lícita de cargos de médico no âmbito do GDF, até que sobrevenha a sua suspensão e/ou reforma pela própria corte ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

(M.D.*)