Audiência pública discute lei contra homofobia

BRASÍLIA (15/5/14) – Representantes do segmento LGBT, sociedade civil e de órgãos do GDF podem participar, nesta sexta-feira (16), da audiência pública que será realizada na Secretaria de Justiça para debater a reformulação da minuta do decreto que regulamenta a Lei nº 2.615/00, norma que dispõe sobre as sanções de práticas discriminatórias em razão da orientação sexual.

“Essa é uma lei do ano 2000 que carece de regulamentação. Tivemos essa iniciativa para evitar conflito com outras legislações. Queremos, com essa audiência, tratar de pontos que regulamentem a lei e entendemos que não existe nada mais legítimo que a participação da população nesse processo”, frisou o secretário de Justiça, Jefferson Ribeiro à Agência Brasília.

De acordo com o titular da pasta, a preocupação em regulamentar essa lei –o que não aconteceu em gestões anteriores- representa “uma preocupação do GDF com esse tema”, uma vez que a diversidade sexual deve ser respeitada.

Entre os avanços do governo local, Ribeiro destacou a permissão do uso do nome social–pelo qual as pessoas preferem ser chamadas- em atendimentos feitos pela Sejus. Segundo ele, a pasta encaminhará uma proposta ao governador Agnelo Queiroz para que essa regra valha para todos os funcionários da administração pública local.

A audiência pública está marcada para as 14h no auditório da sede do órgão, que fica na antiga Rodoferroviária.

(F.M/J.S)