Papa-DF garante mercado a produtores rurais

Produtores rurais e associações do Distrito Federal têm até sexta-feira (20) para apresentar documentação necessária à participação em concorrência pública do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF), da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Criado para garantir a venda direta de produtos agropecuários, de artesanato e de plantas ornamentais a órgãos e a empresas da administração pública local, o programa beneficiou 381 produtores rurais do DF.

Desde 2012, a secretaria lançou 20 editais de chamada pública no valor total de R$ 29.527.723,28. O que está em andamento destina-se à aquisição de frutas, verduras e legumes para atender à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do DF. O valor disponível para a compra dos produtos é de R$ 2.599.800. O limite para a comercialização por meio do programa é de R$ 120 mil por ano para os agricultores. No caso de associações, o valor individual deve ser multiplicado pelo número de associados listados no contrato. Se dez famílias participam da venda dos produtos, por exemplo, o valor limite por ano é de R$ 1,2 milhão.

Mais qualidade e economia
Seis órgãos do governo do DF compram — ou já compraram — diretamente dos produtores rurais por meio do Papa-DF. A Fundação Jardim Zoológico de Brasília está no quinto contrato para compra de frutas e de peixes. Somente com a Associação dos Produtores Rurais de Alexandre Gusmão (Brazlândia) foram três. “É visível a superioridade da qualidade das frutas; por ser compra direta, não há muita manipulação, e os produtos são colhidos fresquinhos, por isso duram mais e o desperdício é muito menor”, avalia Laura Cunha de Miranda, agente da Diretoria de Alimentação e Nutrição Animal, da Fundação Jardim Zoológico de Brasília. A cada semana, o zoológico recebe 1,5 tonelada de frutas e legumes, o equivalente a R$ 3 mil, quantia cerca de 50% mais barata se comparada aos valores cobrados por empresas terceirizadas, segundo Laura.

O presidente da associação de Brazlândia, produtor José Célio de Souza Bezerra, diz que o programa ampliou o mercado consumidor em 50 vezes. Mas reclama que os contratos ainda são pequenos e acredita haver capacidade de atender a demandas muito maiores. Porém, entende ainda se tratar de um período de teste. “Queremos contratos maiores, mas estamos muito satisfeitos; antes tínhamos de jogar muita coisa fora porque não havia compradores”, lembra. A Associação dos Produtores Rurais de Alexandre Gusmão foi criada em 1984 e tem 400 associados com propriedades em Brazlândia, Taguatinga e Ceilândia.

Produtores rurais interessados em participar do Papa-DF devem apresentar Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). No caso das associações, a DAP Jurídica. Os órgãos do governo do DF que querem comprar de produtores locais por meio do programa devem encaminhar projeto técnico à Coordenação de Compras Institucionais, da secretaria. O Papa-DF foi criado pela Lei Distrital nº 4.752, de 2012, e regulamentado por meio do Decreto nº 33.642, de 2012.

Documentação necessária para participar: 

Agricultores individuais

• • Cópias autenticadas do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Registro Geral (RG) e do comprovante de residência
  • Cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP)
  • Proposta Técnica de Venda (modelo no edital)
  • Certificação do sistema de produção orgânico ou cadastro na Organização do Controle Social (OCS), emitido pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
     

Associações

• • Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
  • Cópia da DAP Jurídica
  • Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (lNSS), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à Fazenda Distrital ou Municipal, à Receita Federal
  • Certidão Negativa de Dívida Ativa da União
  • Cópia autenticada em cartório do estatuto e da ata de posse da diretoria, registrados na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para associações
  • Cópias autenticadas do CPF, do RG e do comprovante de residência do representante legal do grupo
  • Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;
  • Proposta Técnica de Venda – PTV
     

Arquivos relacionados à concorrência pública aberta:

Edital

Projeto Técnico de Demanda — PTD

Projeto Técnico de Venda — PTV organização

Projeto Técnico de Venda — PTV individual

Minuta de contrato

Termo de Recebimento e Aceitabilidade — TRA