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09/06/2015 às 20:34, atualizado em 12/05/2016 às 17:50
Documento aponta o descumprimento de liminar que determina quantitativos mínimos para a oferta de transporte
A Secretaria de Mobilidade entregou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, nesta terça-feira (9), relatório sobre a greve geral dos rodoviários. O documento destaca que, ontem e na manhã de hoje, nenhum ônibus deixou as garagens das cinco empresas de transporte coletivo de Brasília. Em respeito a uma liminar, a categoria deveria oferecer 70% dos serviços durante os horários de pico e 50% entre picos.
Servidores da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Mobilidade, constataram o descumprimento da determinação, o que gera multa diária de R$ 100 mil ao sindicato da classe. A equipe acompanha a greve durante o decorrer da tarde para elaborar novo relatório e entregá-lo nesta quarta (10).
“Nas 17 garagens, foi possível verificar que as empresas disponibilizaram ônibus especiais para o transporte de motoristas e cobradores, mas os veículos voltaram vazios”, destaca o subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, Fernando Pires. Cerca de 12 mil trabalhadores cruzaram os braços.
A Secretaria de Mobilidade ressalta que as cooperativas de transporte seguem em funcionamento normal nas regiões administrativas, e a Sociedade de Transporte Coletivos de Brasília (TCB) mantém os serviços com 19 linhas convencionais, 5 executivas e 4 rurais.
Transporte clandestino
Com a greve dos rodoviários, muitos motoristas aproveitam para oferecer transporte ilegal. Na maioria das vezes, sem segurança e a preços bem superiores àqueles cobrados por ônibus convencionais.
A Secretaria de Mobilidade alerta que essa é uma prática criminosa e perigosa. “Quem faz uso desse serviço corre riscos. Não é possível garantir a procedência e as condições dos veículos e a qualificação do condutor”, avisa o subsecretário Fernando Pires.
A multa para quem pratica transporte ilegal varia entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. O condutor é encaminhado a uma delegacia de polícia, onde é lavrado o auto de infração. Ele passa a responder por exercício ilegal da profissão.
Reféns
Na manhã desta terça-feira, um passageiro de transporte ilegal foi preso na Estrada Parque Contorno (EPCT) — entre Riacho Fundo II e Recanto das Emas. O homem, de nome não divulgado, estava com um revólver calibre 38 e seis munições. Ele fez três pessoas reféns dentro do carro. A esposa do condutor conseguiu sair e comunicar o caso à polícia, e o homem foi encaminhado à Central de Flagrantes da 27ª Delegacia de Polícia Civil, no Recanto das Emas.
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