“Precisamos focar o debate”, diz Rollemberg sobre Uber

Após vetar o Projeto de Lei nº 282, de 2015, que sugere a proibição de aplicativos de transporte individual em Brasília, o governo se prepara para discutir a decisão em comissão coordenada pela Casa Civil. “Estamos abrindo um prazo de 90 dias para discutir a regulamentação do uso de aplicativos a partir de um amplo debate”, esclareceu Rodrigo Rollemberg, em anúncio oficial à imprensa, no Palácio do Buriti. “Vamos ouvir todos os segmentos interessados”, acrescentou.

O governador de Brasília reforçou que a legislação que vale é o Código Brasileiro de Trânsito. “Qualquer transporte individual remunerado de passageiros precisa da autorização para funcionar”, alertou o chefe do Executivo. Enquanto não há solução definitiva quanto ao serviço do aplicativo Uber, os automóveis da empresa permanecem proibidos de circular, devido à falta de regulamentação. A autuação dos motoristas cabe ao Departamento de Trânsito (Detran) e à Polícia Militar do Distrito Federal.

Rollemberg chamou a atenção para o fato de que o problema é um desafio nacional, uma vez que outras unidades da Federação levantam o mesmo debate. “Entendemos que o avanço tecnológico traz benefícios, mas este é um tema muito complexo; vamos lidar de forma que o interesse público seja prioridade.”

O secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, esclareceu que o serviço de transporte de passageiros de Brasília já é fiscalizado. O órgão continuará coibindo avanços irregulares do transporte individual de passageiros. Ele ressaltou que o governo não endossa agressão de taxistas a motoristas do Uber ou de qualquer outro serviço. “Não admitiremos violência entre as categorias”, afirmou Tomé.

Táxis
Pouco antes de fazer o anúncio oficial, o governador fez questão de explicar a decisão a representantes de associações, cooperativas, sindicatos e empresas de táxis. Na ocasião, ele reforçou que a categoria será consultada nas futuras decisões sobre o tema e que, entre os projetos de governo, além das novas autorizações para taxistas, estão programas de qualificação para os profissionais.

Participaram da reunião com os taxistas o vice-governador de Brasília, Renato Santana; a procuradora-geral do DF, Paola Aires; o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé; o secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas; e o secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais, Manoel Alexandre.

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