A Procuradoria-Geral do Distrito Federal ajuizará, no sábado (3), pedido de suspensão de liminar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter as eleições dos conselheiros tutelares marcadas para o domingo (4). Na noite desta sexta-feira (2), a desembargadora Maria de Lourdes Abreu, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), negou rever a decisão de quinta-feira (1°) que suspende a votação.
Em julho, o processo seletivo já havia sido interrompido por questionamento do Tribunal de Contas do DF, mas, em agosto, foi retomado com autorização da própria corte.
A disputa voltou a ser suspensa em setembro, pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, com base em mandado de segurança de um candidato que teve o registro indeferido. No dia 25, no entanto, o desembargador Mário-Zam Belmiro, da 2ª Turma Cível, permitiu a continuidade do processo eleitoral.
Os conselheiros tutelares são representantes escolhidos pela comunidade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. No DF, além de 200 titulares, há 400 suplentes para assumir o posto em casos de vacância. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição.
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