Moradores de Sobradinho são convocados para registrar escrituras

BRASÍLIA (24/4/13) – Por determinação do governador Agnelo Queiroz, 468 famílias da Vila DNOCS, em Sobradinho, podem comparecer ao cartório para lavrar a escritura dos imóveis que, até então, possuíam apenas um Termo de Concessão de Uso (TCU).

Com a ação, que integra do Mutirão das Escrituras do programa Regularizou, é seu!, o GDF cumpre mais um de seus compromissos, que é o de garantir moradia própria para quem precisa, de forma acessível e facilitada.

Além disso, foram investidos mais de R$ 22 milhões para dar mais qualidade de vida aos moradores da Vila DNOCS. Desse total, quase R$ 10 milhões são provenientes do PAC/Habitação para construção das unidades e cerca de R$ 12 milhões de contrapartida do GDF em pavimentação, obras viárias, drenagem pluvial e trabalho social.

A fim de assegurar que todas as famílias recebam a convocação, uma equipe da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) deu início, nesta semana, à entrega das cartas, pessoalmente, aos convocados.

Antes de comparecer ao cartório, é importante preparar toda a documentação, como: Carteira de Identidade, CPF, certidões de casamento e/ou nascimento, documento formal de partilha, se for o caso, e pagar no cartório a taxa de R$ 197,74, com base no convênio firmado com a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg/DF).

Dentro do Mutirão das Escrituras, que vai até 31 de dezembro, além do convênio com a Anoreg/DF, para reduzir o valor das taxas das escrituras, que sairia por R$ 1.214,85, o GDF também não cobra os impostos que normalmente pagos quando são feitas as doações de imóveis, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), correspondente a 4% do valor do imóvel.