Inadimplentes do IPVA receberão boleto de pagamento atualizado

BRASÍLIA (12/9/13) – Os boletos atualizados dos contribuintes inadimplentes do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) serão enviados pela Secretaria de Fazenda, a partir de hoje (12), para pagamento até 30 de setembro, um dia antes do início das fiscalizações do Detran.

Os boletos serão emitidos com o valor atualizado –com imposto mais juros de mora de 1%, multa de 10% e atualização monetária de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

A previsão é que, até a próxima quinta-feira (19), todos os boletos bancários tenham sido entregues, e não haverá a possibilidade de novo parcelamento do débito.

De acordo com o último levantamento realizado pela pasta, aproximadamente 285 mil automóveis ainda não tiveram o IPVA 2013 quitado, dívida que, somada, chega a um montante de aproximadamente R$95 milhões. Se forem acrescidos os valores acumulados de anos anteriores –já inscritos na dívida ativa-, a cifra chega a R$148 milhões.

Caso o contribuinte não receba o documento de arrecadação, deverá imprimir a segunda via no site www.fazenda.df.gov.br ou procurar uma unidade do Na Hora, os postos de Conveniência do Banco Regional de Brasília (BRB) ou as agências da Receita do DF.

FISCALIZAÇÃO – A fiscalização do Detran-DF começará a cobrar o Certificado do Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV 2013) em 1° de outubro.

Aqueles que não estiverem com a documentação em dia serão autuados com infração gravíssima e receberão multa de R$191,54 e sete pontos na carteira, além de terem o veículo apreendido.

Pela Fazenda, o não pagamento do IPVA 2013 faz com que o contribuinte seja inscrito em dívida ativa, a partir do próximo ano, fato que o torna impedido de indicar créditos do Nota Legal, assumir cargo público, assinar contratos com o governo, entre outras penalidades. 

(F.M./M.M.)