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16/4/18 11:07
Atualizado em 16/4/18 às 11:09

Sanção do projeto de lei que altera índice de correção dos tributos do DF para a Selic 

Da Assessoria de Imprensa do Governador

Nesta segunda-feira (16), às 15 horas, o governador Rodrigo Rollemberg sanciona o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 113 de 2017, que altera as Leis Complementares nº 435 de 2001, nº 833 de 2011 e nº 52 de 1997.

A matéria modifica o índice de correção dos tributos de competência do Distrito Federal para a taxa Selic. O projeto também amplia o período de atualização e incidência de juros sobre os impostos a serem restituídos aos contribuintes.

O evento será no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

Sanção do projeto de lei que altera índice de correção dos tributos do DF para a Selic 

16 de abril (segunda-feira)

Às 15 horas

No Salão Nobre, Palácio do Buriti