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Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente

15/3/12 19:07

ENTREVISTA: Maria do Socorro Torquato

Cinara Lima, da Agência Brasília

A regularização da Cidade Estrutural, em novembro de 2011, representou um salto na qualidade de vida da comunidade. Desde então, recebeu Pontos de Encontro Comunitários (PEC), o Centro Olímpico e o programa DF Alfabetizado. Os alunos do Centro de Ensino Fundamental 2 também foram contemplados. Eles contam, desde o primeiro dia letivo de 2012, com refeições diárias na unidade de ensino.

 

Em entrevista à AGÊNCIA BRASÍLIA, a administradora do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA/Estrutural, Maria do Socorro Torquato, fala da crescente urbanização da cidade e relaciona as próximas conquistas de sua administração.

 

 

Qual foi o impacto da regularização da Estrutural na vida da comunidade?
 

Depois que o governador Agnelo Queiroz assinou o decreto de regularização, em novembro de 2011, a Cidade Estrutural passou a ser urbanizada e melhorada.  É um sonho que virou realidade.
 

 

A senhora acha que a normatização facilitou a implantação de novas ações?

 

Sem dúvida. Essa regularização só veio somar. Inauguramos o Centro Olímpico  e vamos entregar o primeiro Centro de Educação Infantil. Na semana passada, houve a aula inaugural do Instituto Federal de Brasília (IFB) com 100 mulheres inscritas, entre outras iniciativas.
 

 

Como vai funcionar o projeto do IFB na Estrutural?
 

Além dos cursos profissionalizantes, o instituto vai oferecer cursos de ensino Superior. Temos um espaço já destinado para a construção do campus. A concorrência para este projeto está previsto para começar 19 de março.
 

 

A senhora citou o Centro Olímpico. Na sua avaliação, o que ele representou para a comunidade?

 
 

Ele atende mais de 2 mil crianças e jovens, mas também queremos disponibilizá-lo para adultos e idosos. Esperamos abrir ainda este ano vagas para estes segmentos. O Centro Olímpico tem capacidade para até 5 mil pessoas.
 

Ainda na área da educação, comente sobre a oferta das principais refeições diárias no Centro de Ensino Fundamental 2.

 

O CEF 2 atende mais de 2 mil crianças. O café da manhã começou a ser oferecido no primeiro dia letivo de 2012. Quando os alunos chegam à escola, eles tomam o café, independente de terem lanchado em casa.  O cardápio é básico, com pão, queijo, presunto, achocolatado ou suco. Isso melhora muito a capacidade de aprendizagem. Depois do café, eles almoçam e voltam para casa. Os alunos da tarde têm o lanche assim que entram na escola e o jantar antes de ir pra casa.
 

O Centro de Educação Infantil, ainda a ser inaugurado, também oferecerá todas as refeições?
 

 

Queremos inaugurar a unidade ainda em março. Ela atenderá 320 crianças em período integral. Os alunos poderão tomar café da manhã, lanchar, almoçar e jantar. As refeições serão elaboradas pelas nutricionistas da Secretaria de Educação.  
 

A Estrutural também já conta com o projeto DF Alfabetizado?
 

A diretoria social efetuou as matrículas de porta em porta. Com isso, conseguimos atrair mais de 300 alunos. O curioso é que mais de 80% desse contingente são mulheres.

As aulas começaram na semana passada e são adaptadas a uma carga horária que permite ao aluno ajustar o expediente do trabalho à rotina de estudante. Por isso, as aulas ocorrem três vezes por semana. Cada uma delas toma duas horas e meia.
 

 

O programa do governo federal Pró- Jovem também será implantado na cidade?
 

O programa está em período de inscrição e deve começar no final de março. Já temos mais de 80 inscritos. O Pró-Jovem é uma ótima oportunidade para aqueles que não concluíram o ensino fundamental. Além disso, o jovem que participa da iniciativa conta com uma ajuda de custo de R$ 100 e tem a possibilidade de desenvolver algum ofício. Na Estrutural, há os de chapista, repositor de mercadorias e cozinheiro.

As mães interessadas em participar do Pró-Jovem poderão comparecer às aulas acompanhadas de seus filhos, caso não tenham com quem deixá-los. Eles serão encaminhados a uma sala apropriada para recebê-los.  
 

 

A senhora pode fazer um balanço do que foi feito na sua gestão em 2011?
 

Muito foi feito. Instalamos quatro playgrounds, quatro PECS (Ponto de Encontro Comunitário), quatro academias ao ar livre e reformamos a quadra de esportes central. Conseguimos construir um campo de areia, uma quadra poliesportiva e iluminamos o campo da antiga quadra 12, no Setor Norte. Estamos construindo uma quadra sintética, uma pista de caminhada e ciclovia. É importante citar também a inauguração do Centro Olímpico. A entrada da cidade também ganhou melhorias. Substituímos um posto policial por três módulos da PM.
 

 

Quais são os projetos para o futuro?
 

O projeto de construção da Feira Permanente já está concluído. Ela poderá abrigar mais de 150 feirantes. A implantação do projeto dos Resíduos Sólidos do GDF também está em processo. O fechamento do lixão vai representar um salto na qualidade de vida de quem mora na Estrutural e uma oportunidade para os mais de 2 mil catadores de lixo se profissionalizarem. Já explicamos em audiência pública que eles trabalharão em galpões e contarão com toda estrutura dentro do programa de resíduos sólidos. Eles vão trabalhar com resíduos reaproveitáveis e não com a mistura de lixo orgânico com lixo seco e material de construção.
 

15/3/12 18:52

DF recebe missão da Unesco

Secretaria de Comunicação

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e a primeira-dama, Ilza Queiroz, receberam para um jantar, na noite de ontem, o arquiteto argentino Luiz Maria Calvo e o arquiteto espanhol Carlos Sambrício, consultores enviados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para avaliar a preservação do projeto original de Brasília. 
 
O governador Agnelo Queiroz, relembrando seu último encontro com o arquiteto Oscar Niemeyer, em agosto do ano passado, disse que “Brasília tem um pouco de cada região do Brasil, o que acentua o seu caráter multicultural em relação ao povo brasileiro”. Jurema Machado, coordenadora de Cultura da Unesco no Brasil, destacou o fato de que a busca pela manutenção do título de Patrimônio Cultural da Humanidade se alia à busca pela qualidade de vida das pessoas que vivem em Brasília.
 
Os representantes da Unesco se mostraram muito bem impressionados com o envolvimento da população e da imprensa na questão. “Se este mesmo assunto estivesse em pauta na Espanha, por exemplo, não haveria tanta mobilização como está acontecendo aqui em Brasília”, afirmou Carlos Sambrício, que concluiu dizendo que “Brasília é o melhor retrato da história moderna do Brasil”.
 
O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, destacou que a relevância do tema, dado pela imprensa, é proporcional ao empenho do Governo do DF na manutenção do título de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. Explicou que para a atual gestão é muito importante que esse tema esteja em evidência para que haja discussão com a sociedade civil, com os institutos e associações de arquitetos e engenheiros. Ele frisou ainda que o GDF é parceiro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Unesco em todos os aspectos. “O governo é o primeiro a estar na defesa da preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade”, afirmou Magela.
 
O governador Agnelo Queiroz encerrou destacando o orgulho que os brasilienses sentem em morar em uma cidade tombada pelo Patrimônio. “Brasília é um verdadeiro museu a céu aberto e pertence a todos os brasileiros”, afirmou o governador.
 
Também participaram do encontro integrantes do GDF, como o secretário de Cultura, Hamilton Pereira e a secretária de Comunicação Social, Samanta Sallum. Representando os órgão envolvidos na preservação do patrimônio estavam a coordenadora de Cultura da Unesco no Brasil, Jurema Machado; o presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida; o superintendente do Iphan no DF, Alfredo Gastal; o diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Andrey Rosenthal e o assessor de Relações Internacionais da Presidência do Iphan, Marcelo Brito.
 
Nesta tarde está acontecendo no Salão Nobre do Palácio do Buriti uma reunião técnica com representantes do GDF, do Iphan e os consultores da Unesco. A  reunião é para o GDF apresentar soluções para os problemas levantados pela Unesco em sua última visita, em 2001. 
 
 
Veja também:
Brasília Recebe Missão da Unesco

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23/2/12 3:00

Habitação divulga empresas habilitadas a construir moradias em programa habitacional

Unidades atenderão famílias inscritas no Programa Minha Casa, Minha Vida

Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) divulgaram nesta quarta-feira (22) o resultado da análise da documentação das empresas que demonstraram interesse em apresentar proposta para a construção de unidades habitacionais (coletivas ou unifamiliares) em terreno de propriedade do Distrito Federal com vistas a atender famílias que se enquadram dentro dos critérios da Lei Distrital nº 3.877/2006, que versa sobre a política habitacional do DF, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-lo.

As empresas apresentaram documentação, conforme divulgado em edital publicado no Diário Oficial do DF (DODF), além de entregarem envelope contendo proposta de projeto e preço. Agora, as empresas habilitadas deverão comparecer ao edifício-sede da Sedhab (Setor Comercial Sul, Quadra 6 Lotes: 13/14 – 2º andar), seguindo cronograma, para a abertura dos envelopes, conforme estipula a Lei 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. As empresas inabilitadas têm o prazo recursal de cinco dias contados da data da abertura das propostas.

As entidades habilitadas também serão divulgadas no DODF e deverão seguir o mesmo trâmite.

Confira a relação das empresas habilitadas por Edital:

·         Edital de Chamamento nº 003/2011: Foram habilitadas as empresas GCE S.A Engenharia Carvalho e Accioly LTDA e Vega Construtora LTDA. A empresa Apex Engenharia Comércio e Indústria LTDA foi inabilitada por descumprir requisitos do edital. Abertura de envelopes – 23/02 às 9h.

·         Edital de Chamamento nº 004/2011: Foi habilitada a empresa Vega Construtora LTDA. Abertura de envelopes – 23/02 às 11h.

·         Edital de Chamamento nº 005/2011: Foram habilitadas as empresas Skala Construtora LTDA, Vivence Construtora e Incorporadora LTDA e Apex Engenharia Comércio e Indústria LTDA. Abertura de envelopes – 23/02 às 14h30.

·         Edital de Chamamento nº 006/2011: Foram habilitadas as empresas Engenharia Carvalho e Accioly LTDA e Vega Construtora LTDA. Abertura de envelopes – 23/02 às 16h30.

·         Edital de Chamamento nº 011/2011: Foram habilitadas as empresas Secol Construtora LTDA, Consórcio Saned – Múltipla, Elmo Engenharia LTDA e Direcional Engenharia S.A. Abertura de envelopes – 24/02 às 9h.

·         Edital de Chamamento nº 012/2011: Foram habilitadas as empresas JC Gontijo Engenharia S.A e o Consórcio Caenge-Ipê-Soltec. A empresa Egesa Engenharia S.A foi inabilitada. Abertura de envelopes- 24/02 às 14h30.

·         Edital de Chamamento nº 015/2011: Foi habilitada a empresa JC Gontijo Engenharia S.A. Abertura de envelopes – 24/02 às 16h30.

14/2/12 3:00

Parceria por qualidade de vida

GDF e Unesco firmam acordo de cooperação técnica internacional para aperfeiçoar o monitoramento da qualidade ambiental no Distrito Federal

Dalila Góes, da Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), firmou, na manhã desta terça-feira (14), acordo de cooperação técnica internacional com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A parceria busca qualificar a gestão ambiental no DF por meio de cursos que beneficiarão cerca de 300 servidores e aperfeiçoarão o monitoramento da qualidade ambiental com estudos técnicos e educacionais. O acordo foi firmado com a ajuda da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores.
 
“Será uma importantíssima troca de experiências. É importante destacar que não estamos substituindo ações de governo, mas sim fortalecendo políticas públicas prioritárias dentro desta capital que é patrimônio cultural da humanidade”, destacou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF, Eduardo Brandão. Dentre os estudos que serão desenvolvidos estão temas como monitoramento da qualidade do ar, conservação do patrimônio histórico, formação e gestão de recursos hídricos e crédito de carbono, entre outros. Os resultados da parceria devem ser apresentados até o final de 2012.
 
“O bom serviço na gestão dos recursos naturais e hídricos reflete diretamente na qualidade ambiental do DF. A expertise da Unesco nos ajudará a planejar um desenvolvimento sustentável, com ênfase em capacitação e elaboração de metodologias e ferramentas capazes de responder às demandas do governo e da sociedade em geral”, destacou Nilton Reis, presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), entidade responsável pela execução das políticas públicas ambientais e de recursos hídricos, além do controle e fiscalização do manejo dos recursos naturais no DF.
 
Cerca de R$ 3,2 milhões, oriundos do orçamento do Ibram, foram destinados à parceria. Além dos recursos financeiros, o instituto disponibilizará equipe técnica e participará do treinamento e da avaliação das atividades e resultados obtidos em conjunto com a equipe técnica da Unesco.
 
“Estas ações complementarão as questões econômicas, sociais e ambientais, com a participação de todos os setores comprometidos com a melhoria da qualidade de vida. Passamos por um trabalho de conscientização e preservação, recuperação de áreas degradadas, modernização de sistemas de licenciamento e promoção de atividades socioambientais, entre vários outros”, enumerou o coordenador de Ciências Naturais da Unesco no Brasil, Celso Schenkel.
 
O acordo assinado hoje também reforça a participação da Reserva da Biosfera do Cerrado – que abrange 23% do DF e serve como um anel protetor do perímetro tombado – no Programa O Homem e a Biosfera, da Unesco, que busca promover a conversação ambiental em harmonia com as atividades humanas. A Reserva abrange o Parque Nacional de Brasília, a Estação Ecológica de Águas Emendadas e a APA Gama Cabeça de Veado.
 
Patrimônio – A assinatura do convênio reforça o empenho do Governo do Distrito Federal em fortalecer Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, título concedido pela Unesco em 1987. No dia 25 de janeiro, o governador Agnelo Queiroz assinou decreto que institui 2012 como o Ano da Valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. O patrimônio cultural é composto por monumentos, edifícios e áreas verdes que tenham valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico.

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9/2/12 3:00

Jardins Mangueiral: novos aprovados

Sedhab divulga nova lista de habilitados a adquirir unidades no setor habitacional. São 49 candidatos com processo em ordem, oito em exigências e 79 com processos indeferidos

Sedhab

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) divulgaram no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (9) nova relação referente à aquisição de unidade imobiliária, por meio de financiamento, no Setor Habitacional Jardins Mangueiral.  São 49 candidatos com processo em ordem, oito em exigências e 79 com processos indeferidos.
 
Confira neste link a relação.
 
Candidatos em ordem – Deverão entrar em contato com a empresa Jardins Mangueiral pelo telefone 0800 776 1414, pelo site www.agendajm.com.br ou no Setor Comercial Sul, Quadra 08, bloco B-60, 1º andar, sala 114, no prazo improrrogável de 10 dias corridos a contar da data de publicação do edital no DODF para iniciar o processo de aquisição das unidades habitacionais. Os que não atenderem a esse prazo terão a habilitação cancelada, tornando o respectivo cadastro inativo.
 
Candidatos em exigência – Estão sendo notificados por carta registrada das exigências que deverão cumprir para complementação do processo de habilitação. Caso ainda não tenham recebido a notificação e queiram tomar conhecimento das exigências antecipadamente, poderão solicitar informações à Codhab, por meio do e-mail mangueiral.exig@codhab.df.gov.br. Para cumprimento das exigências, o candidato deverá comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, quadra 06, Bloco A, lotes 13/14, Térreo, Brasília/DF, no horário das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, munido da carta que vier a receber.
 
Os candidatos com processo em exigência que tenham pessoas com deficiência na família deverão atender essas exigências por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no posto de atendimento da Estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, munidos da carta que vier a receber. O candidato que não cumprir as exigências no prazo estabelecido na respectiva notificação será considerado desistente, ficando o respectivo cadastro inativo.
 
Candidatos indeferidos — Os candidatos com processo indeferido serão notificados por carta registrada, cabendo recurso da decisão de indeferimento no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação do edital no DODF.

23/1/12 3:00

Famílias comemoram moradia definitiva

Governo do DF concede a 183 famílias documento que permite alvará de construção e instalação de infraestrutura na Vila Buritizinho, em Sobradinho II
    Da Redação

    Este sábado (21) foi um dia de festa para 183 famílias que agora poderão construir em caráter definitivo na Vila Buritizinho, em Sobradinho II. O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou termos de concessão de uso (TCU) a 163 famílias transferidas pacificamente da Vila Rabelo II por morarem em área de risco e a 20 famílias que já viviam no local e tinham entre seus integrantes pessoas com algum tipo de deficiência. Com o documento, é possível solicitar o alvará de construção junto à Administração Regional, além da instalação de água e luz – que já chegou a quase todos os lotes. Assim que o processo de regularização do Setor Habitacional Buritis for concluído, o termo será substituído pela escritura.

    Na solenidade de entrega dos termos de concessão de uso, a líder comunitária Sueli Santos elogiou, em nome dos moradores, o trabalho realizado pelo GDF, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). “Há mais de 20 anos essa é uma luta do povo. Só agora o governo abraçou a causa e ficou do lado da população”, comemorou. “O termo nos dá dignidade, porque deixamos de ser favelados, invasores e passamos a ser proprietários da nossa terra, da nossa casa”, declarou, emocionada.

    A diarista Maria Luiza Leão concordou com ela e revelou estar ansiosa. “Esse papel representa tudo. É a segurança do nosso lar”, ressaltou. Maria Luiza mora desde 1992 no Distrito Federal – os últimos 10 anos na Vila Rabelo II, de onde saiu em março do ano passado para a Vila Buritizinho – e nunca teve nada em seu nome. Agora, já planeja a construção de uma casa “bem bonita”, onde irá morar com o marido e quatro filhos.

    Regularização – Até o dia 9 de fevereiro de 2011, quando começou a transferência das famílias da Vila Rabelo II para lá, a Vila Buritizinho era ocupada irregularmente. Com a regularização, chegou também a infraestrutura. “Já temos água e luz, e agora estão terminando a ligação da rede telefônica”, informou Sueli Santos.

    Todas as famílias que receberam os termos foram cadastradas e habilitadas e se encontram em conformidade com a política habitacional do Distrito Federal. De acordo com o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela, o governo desenvolverá um projeto para que essas pessoas construam suas casas por módulos, começando com dois quartos. “Daremos assistência técnica para os moradores construírem”, adianta Magela.

    O GDF tem realizado uma série de ações para garantir qualidade de vida aos habitantes do DF. Para proporcionar condições de moradia adequada à população de baixa renda, políticas públicas e projetos estão sendo executados desde o início da gestão do governador Agnelo Queiroz em diversas regiões do Distrito Federal.

    “Uma das minhas primeiras preocupações ao assumir o governo foi resolver a grave situação daquelas famílias que se encontravam na Vila Rabelo II. Conseguimos realizar a transferência da maior parte de forma pacífica e cumprimos o compromisso firmado de entregar os termos de concessão de uso no local onde agora estão instaladas. Elas não correm mais o risco a que estavam expostas. Foi um trabalho preventivo para evitarmos, com a volta do período das chuvas nestes meses, uma tragédia”, afirmou o governador Agnelo Queiroz.

    Histórico – Em janeiro de 2011, Agnelo Queiroz, determinou esforço concentrado do GDF para garantir a segurança das famílias que moravam na área de alto risco da Vila Rabelo II, em Sobradinho II. A orientação era que a solução fosse encontrada em acordo com os moradores. O iminente risco de acidente fez com que o governo buscasse uma ação emergencial.

    Em decisão conjunta, ficou definido que a primeira fase de transferência começaria em fevereiro do ano passado. As 49 famílias que viviam na área considerada pela Defesa Civil a mais insegura do DF tiveram prioridade na transferência. Todas foram levadas para Sobradinho II, local seguro e próximo. Os objetivos foram acomodar definitivamente os moradores, evitar que a chuva causasse tragédia como deslizamentos e, ao mesmo tempo, alterar o mínimo possível a rotina das pessoas.

    A comunidade teve à sua disposição caminhões da Novacap para levar móveis, objetos pessoais e materiais de construção. A Defesa Civil e a Agência de Fiscalização (Agefis) doaram materiais de construção como madeira e telhas. Os moradores tiveram direito ao auxílio social de R$ 408.

    A remoção foi resultado da força-tarefa da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e das Secretarias de Governo (Segov) e de Ordem Pública e Social (Seops).

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    Foto: Thiago Rodrigues

3/1/12 3:00

Qualidade de vida é saúde

No programa Conversa com o Governador desta terça-feira, Agnelo Queiroz destacou o objetivo de transformar Brasília em uma cidade-parque e garantir saúde e qualidade de vida para a população por meio da promoção de espaços de lazer, esportes e convivência com a natureza

1/11/11 3:00

GDF começa a regularizar condomínios

Decreto assinado pelo governador Agnelo Queiroz confere segurança jurídica a moradores de lotes ocupados desde os anos 1980

Victor Ribeiro, da Agência Brasília

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou nesta terça-feira os decretos de regularização dos condomínios Lago Sul I e Vivendas Lago Azul, localizados, respectivamente, nos setores habitacionais Jardim Botânico e Grande Colorado. Os 27 integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovaram no mês de julho, por unanimidade, a regularização dos dois parcelamentos, que já haviam passado pelo crivo do Conselho de Meio Ambiente (Conam).

“A assinatura destes decretos é a última etapa para a regularização dos condomínios”, destacou o governador Agnelo Queiroz. Ele parabenizou as 174 famílias que moram no Vivendas Lago Azul e as 46 do Lago Sul I que esperavam desde a década de 1980 e agora poderão regularizar suas propriedades. “Temos uma política de regularização muito forte e determinada, para dar outro rumo ao Distrito Federal e virar essa página do passado, marcada pela ilegalidade”, acrescentou o governador. O vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, e o deputado federal Roberto Policarpo também participou da solenidade de assinatura dos decretos, bem como secretários de Estado, administradores regionais e lideranças comunitárias.

O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, concordou. “Desta vez não há enrolação e os moradores desses condomínios poderão ter, finalmente, suas escrituras”, afirmou. Ele lembrou que os três Poderes do DF firmaram, na semana passada, um Protocolo de Procedimentos para legalizar definitivamente a ocupação territorial na região.

A aprovação desses parcelamentos pelos Conselhos segue recomendação do Ministério Público, que pediu impugnação dos documentos dos parcelamentos levados a registro cartorial que não haviam seguido esse trâmite. Os condôminos do Vivendas Lago Azul já haviam solicitado a escritura em março deste ano, mas, devido à recomendação, não puderam lavrar o documento.

A superintendente de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, reiterou que o governo federal será parceiro do GDF nesse processo de legalização. Será, segundo ela, a continuidade das ações que começaram, de fato, em abril, com o lançamento das obras de infraestrutura do programa Minha Casa, Minha Vida no Riacho Fundo II.

“Nós temos cinco áreas federais solicitadas pelo GDF para serem regularizadas e para novos programas de habitação. São novas áreas, que vão privilegiar a habitação de baixa renda – de um a cinco salários mínimos”, explicou a superintendente. Lúcia Carvalho disse também que a primeira área da União a ser regularizada é o condomínio Vivendas Lago Azul. Ela explicou ainda que os governos federal e distrital vão debater com os moradores e os órgãos competentes um preço justo que será estabelecido para a regularização dos terrenos.

Segurança jurídica – O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF, Eduardo Brandão, explicou que os órgãos do governo local se esforçarão para, em conjunto, combater as habitações ilegais. Segundo ele, 25% da população do Distrito Federal ocupa áreas irregulares. “Queremos ir além da legalidade e oferecer infraestrutura e condições dignas a essas famílias. Para isso, precisamos acabar com as ilegalidades”, pontuou.

Para garantir segurança jurídica aos moradores, a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo (Grupar) optaram por seguir a recomendação. Uma câmara técnica criada no âmbito do Conplan analisará todos os parcelamentos solicitados ao órgão, para garantir que apenas os processos sem pendências possam seguir para registro.

A assinatura do decreto – exigência feita pelos cartórios para registrar glebas vazias ou ocupadas – representa a última etapa do processo de regularização dos parcelamentos, assim como o memorial descritivo e a licença de instalação, emitida pelo órgão ambiental. Após análise da documentação pelo Registro de Imóveis, será garantida a abertura de prazo de 15 dias para possível manifestação contrária à regularização. Decorrido esse período e não havendo divergências, o parcelamento será registrado.

Protocolo de Procedimentos – Na última terça-feira (25/10), o governador Agnelo Queiroz e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa, assinaram um Protocolo de Procedimentos. O documento tem o objetivo de acelerar os procedimentos de legalização, estabelecendo áreas prioritárias, entre elas as áreas e condomínios de baixa renda e com maior facilidade de regularização. A meta é que haja conciliação e mediação antes do conflito judicial.

“Este é um documento histórico, porque é um protocolo de compromissos firmado entre todos os atores da sociedade e dos Poderes constituídos”, explicou o governador, na ocasião. “Com ele, nós poderemos acelerar a regularização fundiária no Distrito Federal, com metodologia, aparando as arestas que possam existir entre as diferentes áreas de governo”, completou Agnelo Queiroz.

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16/8/11 3:00

Licenciamento Ambiental

Fórum Setorial discute licenciamento aplicado na construção civil

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram)

O setor da construção civil será tema do próximo Fórum Setorial de Licenciamento Ambiental que acontece nesta quarta-feira (17/08) no Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon). Promovido pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram), o evento reunirá representantes do segmento para discutir assuntos como certificação de construções sustentáveis, alternativas para o uso de insumos minerais e legislação ambiental.

O evento contará com a participação de palestrantes da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Semarh), Ibram e Universidade de Brasília (UnB). Realizado regularmente, o Fórum Setorial integra as medidas de reestruturação e modernização do processo de licenciamento ambiental propostas pelo Instituto. Os setores rural e de postos de combustível já foram contemplados. Estão previstas ainda reuniões que incluem os setores de mineração, granjas, extração de areia e cascalho, bares e restaurantes.

O licenciamento das obras de construção civil, realizado pelo Ibram, se dá com base na avaliação do potencial poluidor, porte e localização do empreendimento, neste último caso para avaliar, por exemplo, a sensibilidade ambiental da área. Rodovias, pontes e pavimentação de vias estão entre as atividades licenciáveis.

Perspectivas

A destinação final dos resíduos produzidos nas obras de construção civil se destaca hoje como um dos desafios para o setor. De acordo com a Lei nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos da construção civil são aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos aqueles que resultem da preparação e escavação de terrenos para obras.

Atualmente, está em tramitação um projeto de lei que dispõe sobre a Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos no âmbito do Distrito Federal.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2010 foram coletados no país cerca de 31 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição – 8,7% a mais do que o volume registrado no ano anterior. O relatório alerta que esse número, no entanto, é ainda maior considerando que o serviço de coleta dos municípios recolhe apenas os resíduos depositados em logradouros públicos.

Dados do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) mostram que no Distrito Federal são produzidas nove mil toneladas de resíduos sólidos, diariamente. 70% desse total são resíduos da construção civil. O SLU estima ainda que existam no DF cerca de 600 áreas de transbordo clandestinas.

Este e outros assuntos referentes ao setor serão abordados nas rodadas de discussão do Fórum Setorial de Licenciamento Ambiental. Dentre as palestras previstas estão; Utilização do Agregado Reciclado, Gestão Integrada de Resíduos da Construção, Legislação Ambiental e uma apresentação sobre o Programa de Qualificação do Licenciamento Ambiental (ProQuali).

Serviço

Fórum Setorial de Licenciamento Ambiental

Data: 17 de agosto

Hora: 8h30 às 18h

Local: Auditório do Sinduscon – SIA Trecho 2, lote 1125. 2º Andar

Inscrições: www.sinduscondf.org.br