{"id":437688,"date":"2022-10-05T20:05:56","date_gmt":"2022-10-05T23:05:56","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/?p=437688"},"modified":"2022-10-05T20:05:56","modified_gmt":"2022-10-05T23:05:56","slug":"projeto-de-remicao-de-pena-por-leitura-vira-politica-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/2022\/10\/05\/projeto-de-remicao-de-pena-por-leitura-vira-politica-publica\/","title":{"rendered":"Projeto de remi\u00e7\u00e3o de pena por leitura vira pol\u00edtica p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Mais um avan\u00e7o para a reintegra\u00e7\u00e3o e ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos do sistema penitenci\u00e1rio do Distrito Federal foi alcan\u00e7ado com a publica\u00e7\u00e3o, no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF)<\/em>, da Portaria Conjunta n\u00ba 11, que estabelece a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura para pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais.<\/p>\n

[Olho texto=”\u201c\u00c9 um grande avan\u00e7o porque a remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura deixa de ser um projeto e passa a ser uma pol\u00edtica de Estado, algo que \u00e9 permanente e ser\u00e1 executado de modo definitivo\u201d” assinatura=”H\u00e9lvia Paranagu\u00e1, secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o” esquerda_direita_centro=”direita”]<\/p>\n

A portaria, publicada no DODF<\/em> da \u00faltima quinta-feira (29), institui os termos da coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEDF), Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape-DF), Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) e Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF).<\/p>\n

\u201c\u00c9 um grande avan\u00e7o porque a remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura deixa de ser um projeto e passa a ser uma pol\u00edtica de Estado, algo que \u00e9 permanente e ser\u00e1 executado de modo definitivo. A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o reconhece o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o como direito humano fundamental para a constitui\u00e7\u00e3o de pessoas aut\u00f4nomas, cr\u00edticas e ativas, contribuindo, assim, para o processo de ressocializa\u00e7\u00e3o desses indiv\u00edduos\u201d, ressalta a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, H\u00e9lvia Paranagu\u00e1.<\/p>\n

Para reduzir quatro dias de pena, \u00e9 necess\u00e1rio a leitura de uma obra liter\u00e1ria, cient\u00edfica ou filos\u00f3fica, e a elabora\u00e7\u00e3o de uma produ\u00e7\u00e3o textual para verificar esta leitura. O limite para cada custodiado \u00e9 de 12 obras por ano, o que d\u00e1, no m\u00e1ximo, 48 dias de remi\u00e7\u00e3o a cada ano.<\/p>\n

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Com obras liter\u00e1rias, cient\u00edficas ou filos\u00f3ficas, a pol\u00edtica de remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura tem como meta alcan\u00e7ar anualmente at\u00e9 10% das pessoas privadas de liberdade | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF<\/p><\/div>\n

Os participantes recebem os livros em suas celas junto com um manual que cont\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o atendimento educacional e toda a din\u00e2mica dessa forma de remi\u00e7\u00e3o. Os custodiados t\u00eam o prazo de at\u00e9 30 dias para concluir a leitura. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, s\u00e3o aplicados relat\u00f3rios para comprovar a leitura da obra e, posteriormente, o resultado dessa verifica\u00e7\u00e3o de leitura \u00e9 encaminhado para aprecia\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o da remi\u00e7\u00e3o de pena pela ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais.<\/p>\n

[Olho texto=”\u201c\u00c9 a equipe pedag\u00f3gica da escola que seleciona as obras a serem lidas, faz a execu\u00e7\u00e3o dos processos, as estrat\u00e9gias e as atividades que envolvem toda a operacionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d” assinatura=”Lilian Cristina Sena, diretora de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o” esquerda_direita_centro=”esquerda”]<\/p>\n

A pol\u00edtica de remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura tem como meta alcan\u00e7ar anualmente at\u00e9 10% das pessoas privadas de liberdade dos estabelecimentos penais do sistema penitenci\u00e1rio e das unidades de recolhimento do Distrito Federal. Al\u00e9m disso, visa tamb\u00e9m ampliar o rol de t\u00edtulos e o quantitativo de livros dispon\u00edveis para leitura nesses estabelecimentos e unidades.<\/p>\n

CED 1 de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o da portaria, a diretora de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF, Lilian Cristina Sena, explica que, agora, o atendimento dos presos e o desenvolvimento da pol\u00edtica p\u00fablica ser\u00e3o feitos por professores lotados definitivamente no Centro Educacional 1 de Bras\u00edlia. Anteriormente, os educadores que atendiam ao projeto eram apenas cedidos temporariamente para a escola enquanto o mesmo estivesse sendo executado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 a equipe pedag\u00f3gica da escola que seleciona as obras a serem lidas, faz a execu\u00e7\u00e3o dos processos, as estrat\u00e9gias e as atividades que envolvem toda a operacionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d, explica Lilian.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Desde 2018, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, em parceria com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, implantou o Projeto de Remi\u00e7\u00e3o de Pena pela Leitura: Ler Liberta nos estabelecimentos penais do Distrito Federal. Ao longo desse tempo, o Ler Liberta emprestou 15.310 obras liter\u00e1rias para os presos e 9.569 produ\u00e7\u00f5es textuais feitas por eles foram aprovadas para remi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pol\u00edtica de remi\u00e7\u00e3o, com a aprova\u00e7\u00e3o da portaria, tamb\u00e9m est\u00e1 totalmente adequada \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 391 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que estabelece os procedimentos e diretrizes a serem observados para o direito \u00e0 remi\u00e7\u00e3o de pena por meio de pr\u00e1ticas sociais e educativas nos ambientes privados de liberdade.<\/p>\n

O acervo bibliogr\u00e1fico para a remi\u00e7\u00e3o \u00e9 composto por obras de autores consagrados da literatura brasileira. Com a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 391, o acervo ser\u00e1 ampliado.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cada obra lida, acompanhada de produ\u00e7\u00e3o textual, pode reduzir quatro dias de encarceramento. Limite \u00e9 de 12 livros por custodiado por ano<\/p>\n","protected":false},"author":99,"featured_media":437699,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[26370,18979,26369,11339,6666],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/437688"}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/99"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=437688"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/437688\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":437742,"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/437688\/revisions\/437742"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/437699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=437688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=437688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=437688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}