{"id":471116,"date":"2023-01-31T17:56:50","date_gmt":"2023-01-31T20:56:50","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/?p=471116"},"modified":"2023-01-31T19:01:53","modified_gmt":"2023-01-31T22:01:53","slug":"portaria-reforca-seguranca-juridica-da-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/2023\/01\/31\/portaria-reforca-seguranca-juridica-da-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"Portaria refor\u00e7a seguran\u00e7a jur\u00eddica da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Para tornar mais c\u00e9lere a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb) no Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh) elaborou a Portaria n\u00b0 10<\/a>, publicada nesta ter\u00e7a-feira (31) no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal<\/em> (DODF). Esta nova norma atualiza os procedimentos para a devida aplica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0 42.269\/2021, que regulamentou a Lei Complementar n\u00b0 986\/2021, mais conhecida como Lei da Reurb.<\/p>\n

Com a portaria ajustando os processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o governo traz ainda mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, dessa forma, contribui para levar infraestrutura necess\u00e1ria a diversos locais beneficiados pela lei, a exemplo dos cerca de 50 mil moradores de regi\u00f5es carentes do DF que residem em \u00e1reas vulner\u00e1veis de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol e S\u00e3o Sebasti\u00e3o.<\/p>\n

A norma padroniza e adota modelos de documentos-padr\u00e3o para quem est\u00e1 requerendo a regulariza\u00e7\u00e3o, detalha sobre a notifica\u00e7\u00e3o e impugna\u00e7\u00e3o dos interessados, oferece mais informa\u00e7\u00f5es sobre a an\u00e1lise do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o e a conclus\u00e3o do processo e detalha a instala\u00e7\u00e3o da infraestrutura essencial para o local, entre outras medidas.<\/p>\n

Al\u00e9m de melhorar a legisla\u00e7\u00e3o que trata da regulariza\u00e7\u00e3o urbana, a portaria contribui para ajudar a acelerar os processos de \u00e1reas que ainda n\u00e3o foram regularizadas, trabalho destacado pelo secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Mateus Oliveira.\u00a0\u201cFechamos os \u00faltimos quatro anos com um n\u00famero muito expressivo, que foi a aprova\u00e7\u00e3o de 64 processos de regulariza\u00e7\u00e3o. Isso se deve a uma gest\u00e3o comprometida com o avan\u00e7o dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o, que tem sido clara em dar celeridade e melhorar a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, declara o secret\u00e1rio.<\/p>\n

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\u00c1rea de S\u00e3o Sebasti\u00e3o que ser\u00e1 beneficiada com a atualiza\u00e7\u00e3o da Reurb | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Seduh<\/p><\/div>\n

\u201cA nova portaria regulamenta os fluxos e procedimentos administrativos j\u00e1 estabelecidos, trazendo atualiza\u00e7\u00f5es importantes e necess\u00e1rias identificadas desde o in\u00edcio da vig\u00eancia do decreto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do DF\u201d, explica o secret\u00e1rio-executivo de Licenciamento e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria da Seduh, Marcelo Vaz.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio-executivo, o objetivo principal \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o do processo administrativo \u00e0 pr\u00e1tica processual, superando entraves burocr\u00e1ticos identificados na aplica\u00e7\u00e3o da norma vigente – \u201csobretudo no que diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos urban\u00edsticos e aos procedimentos de registro cartorial dos projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d, ressalta.<\/p>\n

Sobre a Reurb<\/strong><\/p>\n

Com a Lei da Reurb, regulamentada em julho do ano passado, foi poss\u00edvel criar oito novas \u00e1reas de regulariza\u00e7\u00e3o de interesse social (Aris). Isso permitir\u00e1 uma reestrutura\u00e7\u00e3o urbana a partir de um projeto elaborado pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF, a cargo da Seduh.<\/p>\n

[Olho texto=”\u201cFechamos os \u00faltimos quatro anos com um n\u00famero muito expressivo, que foi a aprova\u00e7\u00e3o de 64 processos de regulariza\u00e7\u00e3o. Isso se deve a uma gest\u00e3o comprometida com o avan\u00e7o dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o, que tem sido clara em dar celeridade e melhorar a legisla\u00e7\u00e3o\u201d” assinatura=”Mateus Oliveira, secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o” esquerda_direita_centro=”direita”]<\/p>\n

Quem tamb\u00e9m ganha com a lei s\u00e3o os comerciantes dessas \u00e1reas. Antes irregulares, agora eles passam a ter o licenciamento para atividade econ\u00f4mica que permite o funcionamento dos com\u00e9rcios. Fora isso, com a seguran\u00e7a jur\u00eddica, os comerciantes ter\u00e3o respaldo para tomar empr\u00e9stimos banc\u00e1rios e ser vistoriados por \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n

Fica facultado tamb\u00e9m ao poder p\u00fablico iniciar obras de infraestrutura em n\u00facleos urbanos informais em processo de regulariza\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o permite, por exemplo, a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanit\u00e1rio, redes de energia el\u00e9trica domiciliar, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e solu\u00e7\u00f5es de drenagem.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nova norma elaborada pela Seduh traz ajustes aos procedimentos administrativos e permite licenciamento para atividade econ\u00f4mica, al\u00e9m de superar entraves burocr\u00e1ticos<\/p>\n","protected":false},"author":101,"featured_media":471117,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[19193,96,6089,28606,214,134,7674],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/471116"}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/101"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=471116"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/471116\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":471279,"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/471116\/revisions\/471279"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/471117"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=471116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=471116"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=471116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}