A decisão do governo de Brasília de suspender temporariamente o pagamento de licenças-prêmio visa garantir os salários dos servidores públicos no fim do ano. Ainda em grave crise financeira, a estratégia do Executivo local é fazer caixa e assegurar a remuneração do funcionalismo em dia. A medida não usurpa nenhum direito dos aposentados que requereram a conversão das licenças em pecúnia, apenas adia os depósitos.
Somente no primeiro semestre de 2015, o governo pagou R$ 100,6 milhões com o benefício a 1.229 servidores, valor considerado alto em comparação ao liquidado em todo o ano passado — R$ 182 milhões. Outro fator relevante para a decisão é estancar o elevado número de aposentadorias pedidas antes de completar o tempo integral de serviço. Ainda enquadrado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo não pode repor as perdas, salvo algumas exceções nas áreas da saúde, da educação e da segurança.
Há casos de servidores que receberam mais de R$ 600 mil de licença-prêmio neste ano. Geralmente, são colaboradores com cargos e vencimentos mais altos na administração pública e que durante a vida funcional optaram por não gozar do direito. O fato de o bônus ser livre de impostos também contribui para as quantias elevadas.
A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, a título de prêmio, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011.
Prioridades
O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, reforça a importância da medida a fim de assegurar a estabilidade da remuneração do funcionalismo nos próximos meses. “Essa escolha decorre simplesmente da impossibilidade de o governo fazer frente às obrigações que nós consideramos, neste momento, prioritárias, como manter a folha de pagamento em dia”, ressalta.
Sampaio rebateu publicações veiculadas na internet segundo as quais o Executivo dispunha, em 23 de julho, de R$ 841 milhões em recursos não vinculados, montante que poderia ser investido em qualquer área. “Desafio qualquer um para uma análise contábil séria dos números. O que dispúnhamos nessa data era de R$ 242 milhões, o restante são recursos vinculados a programas específicos ou a unidades com independência financeira e, portanto, não podemos lançar mão desses valores e trazê-los para a nossa conta única do Tesouro para pagamento de pessoal.”
Dívidas
Fora o malabarismo com propósito de manter os salários em dia, o Executivo local trabalha para pagar mais de R$ 2,3 bilhões de dívidas de exercícios anteriores. De acordo com a Secretaria de Fazenda, se não houver aumento da receita, o deficit total no fim do ano pode chegar a R$ 3,8 bilhões.
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