Aprovadas diretrizes urbanísticas para o Setor Habitacional Arniqueira
Processo de regularização será finalizado e enviado ao Conplan. Já foram feitos estudos de licenciamento ambiental, o que deve acelerar legalização
Por Rafael Alves, da Agência Brasília
. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Moradores do Setor Habitacional Arniqueira, em Águas Claras, estão mais próximo da regularização dos lotes. A Secretaria de Gestão do Território e Habitação aprovou as diretrizes urbanísticas para a região. A Portaria nº 9, de 10 de fevereiro de 2016, que apresenta detalhes técnicos, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (21). O texto detalha, entre outras coisas, o parcelamento do solo para fins urbanos e indica intervenções que podem ser feitas para melhorar a infraestrutura.
As diretrizes urbanísticas definem também o quanto da área será destinado para equipamentos públicos, como escolas e hospitais, e para imóveis comerciais e residenciais. O texto traz ainda os tipos de atividades econômicas permitidas na região e estabelece parâmetros para o uso de cada área.
De acordo com a subsecretária de Planejamento Territorial, Cláudia Varizo, o documento passará por análise para que o processo de regularização seja finalizado. Ele se juntará aos processos de licenciamento ambiental e, posteriormente, será levado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
“As diretrizes possibilitam uma visão maior do território e permitem que sejam pensados apontamentos como a integração urbana e o transporte público na região. É um passo fundamental para a regularização”, afirma a subsecretária. “O processo do Setor Habitacional Arniqueira já tem estudos ambientais e condições de caminhar com certa celeridade.”
Origem A área foi destinada originalmente para a exploração agropecuária, mas, na década de 1990, as chácaras passaram por fracionamento e parcelamentos informais para fins urbanos, a maior parte para a criação de condomínios fechados. Dados da secretaria dão conta de que Arniqueira tem 8.436 domicílios e aproximadamente 30.143 moradores.
De acordo com o órgão, a ocupação desordenada causou problemas, como dificuldades de acesso e circulação e carência na oferta de equipamentos públicos. Com a aprovação das diretrizes será possível também elaborar estratégias para a utilização de transporte coletivo, por exemplo.
Conplan Formado por 30 conselheiros — 15 representantes do governo e 15 da sociedade civil —, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal tem função consultiva e deliberativa. Auxilia o Estado na formulação, na análise, no acompanhamento e na atualização das diretrizes e dos instrumentos de execução da política territorial e urbana. É presidido pelo governador de Brasília ou, na ausência dele, pelo secretário de Gestão do Território e Habitação.
Em 2015, o Conplan aprovou 14 projetos urbanísticos de parcelamento do solo, que beneficiaram pelo menos 50 mil pessoas. Foram eles: Dente do Mangueiral, em São Sebastião; Residencial Jardim dos Eucaliptos, em área particular do Jardim Botânico; núcleo urbano do Paranoá; área de regularização de interesse social Marisol, em Planaltina; Condomínio Solar de Brasília (Quadras I, II, III no Jardim Botânico e IV no Paranoá); Condomínio Ville de Montagne, no Paranoá; seis condomínios do Setor Habitacional Grande Colorado, em área particular de Sobradinho II (Colorado Ville, Solar de Athenas, Vivendas Colorado, Vivendas Colorado II, Jardim Europa e Jardim Europa II); e os Trechos 1 e 3 de Vicente Pires.
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