O governador Rodrigo Rollemberg reuniu 13 chefes de Executivo estaduais nesta segunda-feira (20) para definir a pauta da conversa com o presidente em exercício, Michel Temer, a ser realizada por volta das 15 horas no Palácio do Planalto. O Fórum Permanente de Governadores tem duas metas principais: a renegociação da dívida dos estados e a retomada das operações de crédito.
A ideia é alongar as dívidas das unidades federativas com a União por 20 anos, com possibilidade de carência de 100% das parcelas por dois anos — o pagamento em prestações voltaria após este prazo. O governo federal apresentou contraproposta para reduzir a carência de 24 para 18 meses, com descontos escalonados.
A questão está no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto os governos estaduais desejam a correção do estoque da dívida por juros simples — 11 deles conseguiram liminar —, a União defende a adoção de juros compostos, ou seja, o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros), sob o argumento de que podem ser perdidos R$ 402,3 bilhões se o outro método for utilizado.
No fim de abril, o STF suspendeu o julgamento por 60 dias e determinou que ambos os lados cheguem a um acordo. “Muitos estados já fizeram ajustes, estão no limite, não tem mais onde cortar. Agora, queremos ouvir a proposta da União”, afirmou Rollemberg. De acordo com ele, o grupo está confiante. “Estamos otimistas que sairemos hoje com um acordo. É muito importante virar essa página, até para construir outras agendas que possam contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico.”
Participaram da reunião na Residência Oficial de Águas Claras os governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amapá, Waldez Goés; do Amazonas, José Melo de Oliveira; do Espírito Santo, Paulo Hartung; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; do Pará, Simão Jatene; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Compareceram ainda os vice-governadores do Acre, Nazareth Araújo; da Bahia, João Leão; e do Piauí, Margarete Coelho.
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Também reuniram-se no local a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, o secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury, e representantes das secretarias de Fazenda de 23 estados brasileiros.
Dívida do Distrito Federal
A dívida do DF com a União foi renegociada em março e passou de R$ 1,3 bilhão para R$ 972 milhões. O governo local paga R$ 13 milhões por mês — desse montante, aproximadamente R$ 5 milhões são referentes a contratos fechados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para obras do metrô e do BRT Sul.
Por outro lado, o Distrito Federal tem direito a recolher R$ 720 milhões em compensação previdenciária com a União. Esta e outras demandas específicas de cada unidade federativa serão debatidas com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o presidente interino, Michel Temer, ainda nesta segunda.
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