Cidadãos têm até 26 de agosto para se candidatar ao Comitê Distrital de Diversidade Religiosa

Membros da sociedade civil têm até 26 de agosto para se inscrever no processo seletivo do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa. O órgão será composto por 12 representantes da comunidade, com comprovada atuação na área, e pelo mesmo número de servidores do governo de Brasília. Nos dois casos, são seis titulares e seis suplentes. O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal na quinta-feira (28).

A ideia é que o comitê seja um espaço para discutir três principais temas: laicidade do Estado, estímulo à diversidade religiosa e combate à intolerância. “Queremos que Brasília seja uma cidade do respeito às religiões”, defende Coracy Chavante, subsecretário de Políticas para Direitos Humanos, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O grupo também vai debater questões ligadas ao ensino religioso nas escolas, como o estudo das religiões de matriz africana — e não somente as cristãs.

Como se candidatar ao Conselho Distrital de Diversidade Religiosa

É preciso preencher o formulário de inscrição disponível no edital de chamamento e entregá-lo, até 26 de agosto, em envelope fechado, na Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos (Anexo do Palácio do Buriti, 8º andar, Sala 807), das 9 às 17 horas.

Também é necessário levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e certificados de atuação religiosa, como participação em congressos relacionados ao tema e artigos em publicações especializadas ou na mídia tradicional. A lista completa da documentação consta do edital.

Outro requisito é que o candidato resida há mais de cinco anos na capital federal. Os integrantes serão escolhidos por meio de análise de perfil e de experiência na promoção da diversidade religiosa. Para a avaliação, será formada uma comissão de cinco especialistas no tema, com atividade acadêmica ou atuação em organismo internacional — dois deles, servidores da Secretaria do Trabalho. O resultado será divulgado em 28 de setembro pela pasta.

Como vai funcionar o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa

Criado por meio do Decreto nº 37.506, de 13 de janeiro de 2016, o comitê vai auxiliar no estabelecimento de políticas públicas de afirmação da liberdade religiosa e na promoção de campanhas de conscientização e de congressos sobre o tema. O mandato dos conselheiros, não remunerado, será de dois anos.

A criação do colegiado é uma resposta aos casos de intolerância religiosa no DF, como o incêndio, em novembro de 2015, no terreiro Axé Oyá Bagan, no Núcleo Rural Córrego do Tamanduá, no Paranoá. No ano passado, foram registrados 15 ataques a templos de religiões de matriz africana. Em 2016, três: contra um centro espírita em Sobradinho; contra uma mesquita na Asa Norte; e contra a estátua de um orixá na Prainha, no Lago Sul.

Dia de Combate à Intolerância Religiosa

Na segunda-feira (1º), o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei nº 5.690, de agosto de 2016, que institui 25 de outubro como o Dia de Combate à Intolerância Religiosa. A norma é de autoria do Legislativo.