Esta reportagem substitui a publicada em 11 de outubro de 2016.
O decreto a ser tornado sem efeito é o de número 37.700, e não 37.770.
De acordo com o Decreto 37.708, publicado na segunda-feira (17), o caráter experimental no Restaurante Comunitário do Sol Nascente será de 12 meses para o café da manhã, e não de 90 dias, conforme informado anteriormente. O serviço de jantar será incluído posteriormente na unidade em Ceilândia.
O governo de Brasília retificará decreto que trata da inclusão de duas refeições, além do serviço de almoço no Restaurante Comunitário do Sol Nascente, em Ceilândia. O novo texto deixará claro o caráter experimental do serviço de café da manhã por um período de 12 meses nessa unidade e, posteriormente, o de jantar. Uma possível continuidade e expansão da medida para outros restaurantes do DF dependerá de um estudo de viabilidade, considerando-se a demanda e os custos.
A previsão é que publicação no Diário Oficial do Distrito Federal de quinta-feira (13) tornará o Decreto nº 37.700, de 10 de outubro de 2016, sem efeito. Ainda no mesmo dia, o governo trabalha para que seja publicado o novo decreto, em edição extra.
Durante esse período experimental, sem prazo para início, as refeições de café da manhã e jantar custarão R$ 0,50 para todos os usuários — não somente para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Esse valor, contudo, também entrará na análise quanto à viabilidade de se adicionar as refeições nos restaurantes comunitários e poderá ser alterado caso a medida siga adiante.
Na primeira refeição do dia, de acordo com informações da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o cardápio terá um item de panificação, leite, café e uma fruta. No jantar, haverá sopas e canjas.
Para possibilitar o valor de R$ 0,50 durante o período de 90 dias na unidade do Sol Nascente, o governo de Brasília subsidiará em R$ 1,11 o café da manhã e em R$ 2,76 o jantar. A expectativa é que, quando for feito o teste, sejam oferecidos 1,5 mil pratos pela manhã e 2,5 mil à noite.
Regularização dos contratos dos restaurantes comunitários do DF
Em agosto, cinco unidades foram fechadas temporariamente por fim de contrato ou rescisão a pedido da prestadora. A situação foi regularizada em quatro. Somente o Restaurante Comunitário do Itapoã segue sem atender, mas a licitação para escolha de nova empresa já foi feita. A previsão é que, até o fim deste semestre, a terceirizada assuma a operação.
Em junho, os 13 restaurantes comunitários em funcionamento passaram a oferecer tarifa de R$ 1 no almoço para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda mensal familiar de até R$ 2,64 mil (equivalente a três salários mínimos) ou até R$ 440 per capita. Para os demais, o valor cobrado é R$ 2.
Onde comprar o tíquete de valor reduzido dos restaurantes comunitários
O tíquete no valor de R$ 1 é vendido no guichê exclusivo para atendimento do CadÚnico, mediante apresentação de documento de identidade. Caso não haja caixa específico para isso no restaurante, serão distribuídas senhas para comprar a entrada nas lojas de Conveniência do BRB.
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