O governo de Brasília promove, na quinta-feira (23), a primeira de três reuniões públicas sobre o Plano Orla Livre. A ideia é receber propostas para o termo de referência do concurso destinado a contratar equipe de consultoria — que atuará durante as intervenções nas margens do Lago Paranoá.
Orla do Lago Paranoá. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília – 28.2.2016
Nesta semana, o tema é Orla e o Meio Ambiente. A partir das 19 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, representantes da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) vão expor as diretrizes estabelecidas e obter novas sugestões.
Segundo a presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas, na reunião será lembrada a importância da orla para a preservação do lago, que hoje tem múltiplas funções: fornecimento de energia, mobilidade, lazer, turismo e, em breve, captação. “Temos que fazer tudo ao nosso alcance para conservar essas características”, defende.
“A área é uma APP [área de preservação permanente] urbana. Pode, portanto, receber equipamentos de baixo impacto, como banheiros, quiosques e estruturas para banhistas”, continua Jane.
Reuniões do Orla Livre são extensão da consulta pública
O termo de referência ficou em consulta pública até 15 de fevereiro e, de acordo com dados da Casa Civil, recebeu 201 participações.
As reuniões públicas são a conclusão presencial do processo iniciado virtualmente. “É mais uma oportunidade que a população tem de esclarecer dúvidas e obter informações”, sintetiza o secretário do Meio Ambiente, André Lima.
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De acordo com o secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, os encontros serão principalmente com lideranças comunitárias de regiões administrativas localizadas próximo ao espelho d’água, como Lago Norte, Lago Sul, Paranoá, Plano Piloto e Varjão.
Além da consulta e das reuniões, o governo de Brasília fez uma enquete, menos técnica, na qual perguntava à população quais equipamentos seriam interessantes na orla. Houve 3.112 participações.
As outras reuniões ocorrem em 30 de março e 6 de abril. Uma terá como tema Orla na Cidade, e a outra, Orla Integrada.
Origens do Plano Orla Livre
A orla inteira do Lago Paranoá tem cerca de 80 quilômetros. Desses, 38 receberão intervenções do Orla Livre. O Setor de Hotéis e Turismo Norte, o Setor de Clubes Sul, o Setor de Clubes Norte, o Palácio do Planalto e o Palácio do Jaburu, entre outras instituições públicas e privadas, estão nos 42 quilômetros que não serão objeto do plano.
As intervenções serão possíveis graças às operações do governo de Brasília para desobstruir as margens do Lago Paranoá ocupadas irregularmente.
Os trabalhos começaram após ação civil pública transitar em julgado em 2011. Pela decisão judicial, o Executivo deve fiscalizar e remover construções até 30 metros da margem do Lago do Paranoá, recuperar as áreas degradadas e fazer um plano de ocupação da orla.
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