20/10/2015 às 11:33, atualizado em 06/02/2017 às 14:10
Movimento de Resistência Popular deixa antigo Clube Primavera
Desocupação da área, em Taguatinga, é pacífica. Grupo até hoje não buscou registro formal
Por Mariana Damaceno, da Agência Brasília
. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Atualizado em 20 de outubro de 2015, às 18h30
Cinquenta e seis barracos de madeirite erguidos de forma irregular no antigo Clube Primavera, em Taguatinga, são derrubados na manhã desta terça-feira (20). As construções foram feitas por integrantes do Movimento de Resistência Popular (MRP), dissidência do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. Havia um mês que o grupo estava no local, para o qual foi levado provisoriamente pelo governo depois de ter desocupado o St. Peter Hotel. Este foi invadido depois que integrantes do movimento tiveram de deixar área pública no Setor Bancário Norte, em setembro.
O MRP, entretanto, recusa-se a se estabelecer como movimento formal para lutar por moradia. Além disso, avançou sobre a área de proteção permanente e, no fim de semana, insistiu em construir barracos, descumprindo as exigências do governo de Brasília. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) fará uma análise da área para verificar possíveis danos ambientais.
Segundo o coronel da Polícia Militar Cláudio Condi, representante da Casa Militar, a desocupação foi necessária depois que se detectaram as construções. O governo já finalizou o cadastramento de 240 pessoas que inicialmente ocupavam o espaço para avaliar se elas têm direito a participar de programas de moradia.
A ação, que começou por volta das 6h30 com o isolamento da área pela Polícia Militar, ocorreu sem ser necessário confronto.
Balanço da operação A operação retirou hoje do antigo clube cerca de 80 pessoas, entre elas, 20 crianças. “Foram oferecidos ônibus do governo para levar os interessados a albergues públicos, e muitos já têm residência, como detectado no levantamento da Codhab [Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal].” Apesar disso, relata o coronel Condi, ninguém quis utilizar o transporte. Os pertences dos manifestantes foram enviados para uma chácara particular de conhecidos, em Planaltina.
Já do lado de fora, o grupo chegou a resistir a deixar as imediações do terreno que pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). No entanto, depois de negociação com a Polícia Militar, seguiu para outro local. O movimento estava ciente, desde que chegou a Taguatinga, de que a permanência no antigo clube era provisória.
Estiveram envolvidos na retirada 274 servidores: 184 de forças de segurança — Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil — e o restante de órgãos como a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis), a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb), a Companhia Energética de Brasília (CEB), o Ibram, a Vara da Infância e da Juventude do DF, a Terracap e a Administração Regional de Taguatinga. A coordenação ficou a cargo da Subsecretaria de Ordem Pública e Social, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.
Praça do Relógio Do antigo Clube Primavera, os manifestantes seguiram para a Praça do Relógio, no centro de Taguatinga, onde fizeram um protesto de cerca de duas horas, sem confronto com a polícia. Depois, entraram no Centro Cultural Teatro da Praça para uma reunião e decidiram se dispersar, rumo a outras regiões administrativas (Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas e Samambaia).
Histórico Em julho, cerca de 300 membros do movimento que tinham ocupado a sede da Secretaria de Fazenda do DF, no Setor Bancário Norte, deixaram o prédio, de forma pacífica, depois de a Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal expedir mandado de reintegração de posse a favor do governo. Nesse período, já havia ocorrido a ruptura com o MTST.
Na semana anterior, os invasores haviam tomado uma das unidades da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, para reivindicar a prorrogação do auxílio-aluguel até que as famílias representadas pelo MRP recebam um imóvel. O valor de R$ 600 do benefício mensal é pago de forma excepcional e, legalmente, vale por seis meses, prorrogável por igual período. A Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013, não permite que a concessão seja estendida.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, responsável pelo benefício, em julho, apenas 78 famílias que tinham direito à quantia ainda não a haviam recebido. No entanto, o pagamento, referente a dezembro do ano passado, fora efetuado no dia da desocupação do prédio da Secretaria de Fazenda.
Famílias ainda não habilitadas em programas habitacionais do governo de Brasília têm direito ao valor durante seis meses, sem prorrogação. Já às habilitadas são pagos seis meses de benefício, prorrogáveis pelo mesmo período.
Diálogo Desde o início do ano, representantes do movimento foram recebidos não só pela Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social como pela Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, que explicou os impedimentos legais para a prorrogação do benefício.
Representantes da Codhab reuniram-se em 28 de julho com líderes do movimento para lhes oferecer um terreno da Terracap no Setor O de Ceilândia, como alternativa para que as famílias abandonassem o acampamento montado no centro do Plano Piloto. O MRP não manifestou interesse na proposta.
Auxílio-aluguel
O benefício excepcional do auxílio-aluguel é concedido a famílias sem condição comprovada de moradia. O valor de R$ 600 é exclusivo para arcar com aluguel de imóvel residencial. O benefício pode ser solicitado em um dos centros de referência de assistência social do DF, onde um servidor avaliará se o requerente tem direito a recebê-lo.
Os centros de referência de assistência social (Cras) são a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas) — iniciativa do governo federal que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. A função dos Cras é ofertar às pessoas vulneráveis o serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias, que visa promover o acesso a direitos e a contribuir para a melhoria da qualidade de vida. Há 27 centros no DF.
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