2,9 mil novas empresas registradas no DF após criação de sistema on-line

Desde que entrou em vigor um sistema on-line para abertura de empresas em Brasília, no fim de novembro do ano passado, 2.918 novos empreendimentos foram registrados. No mesmo período, 275 negócios receberam o licenciamento para abrir as portas e começar a funcionar. A iniciativa pioneira faz parte da Rede Simples — Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, do governo federal.

Apenas nos últimos seis dias de novembro — da inauguração do serviço de registro e licenciamento na plataforma (25) até o fim do mês (30) —, o site recebeu 124 pedidos de abertura de empresas. Em dezembro, foram 1.854 solicitações, em janeiro, outras 2.126, e em fevereiro, 2.161. No mês passado, o número foi de 2.678 pedidos, e, até 13 de abril, estava em 1.031.

Os pedidos somaram, portanto, entre novembro e 13 de abril, 9.974. Desses, 2.918 empreendedores concluíram o registro completo das empresas. Dos demais, apenas 137 aguardam análise de viabilidade, feita pelas administrações regionais no prazo de até cinco dias úteis, e nove esperam pela inscrição estadual ou pelo cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ). Outras 125 solicitações passam por análise da Junta Comercial do DF, e 99 foram indeferidas pelo órgão ou negadas pela Receita Federal.

Além disso, 3.819 procedimentos foram cancelados pelo próprio usuário no sistema on-line, enquanto 2.867 estão com pendências por parte dos cidadãos, como entrega de documentos. Os dados referem-se ao período de 25 de novembro a 13 de abril e são da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, integrada à Secretaria de Governo da Presidência da República — parceira do Executivo local no projeto.

Negócio aberto
A ideia dos irmãos Flávio de Azevedo, de 38 anos, e Herculano de Azevedo Júnior, de 30 anos, de abrir uma oficina mecânica surgiu em outubro de 2015. Eles estavam se preparando para reunir documentos e se enquadrar na antiga burocracia para a abertura da empresa. Ao finalizarem o projeto do negócio, as regras haviam mudado, e eles conseguiram fazer tudo pela internet, desde o registro até o licenciamento.

“Como tenho o certificado digital, fiz tudo on-line. Todo o processo, inclusive a licença para funcionar, levou duas semanas. Foi muito mais rápido do que imaginávamos. É um sistema que desburocratiza”, conta Júnior, que preencheu os dados no portal e avaliou o acesso como fácil.

Ele também tem um negócio na área de material hospitalar e compara o procedimento atual com o anterior. “A principal diferença foi no tempo, algo fundamental para nós, empresários. Antes de abrir as portas, já pagamos aluguel, por exemplo. Se demora, é prejuízo.”

Dos irmãos-sócios, Flávio é quem toca o trabalho ao lado de três funcionários na New Car Auto Center, em Ceilândia Sul. O sonho do negócio próprio é antigo: ele acumula 20 anos de experiência na área automotiva. “Até agora, tudo está dentro do planejado”, comemora, enquanto se desdobra para atender os clientes. A oficina, que teve toda a documentação concluída em janeiro, foi aberta há um mês, após período de adaptação.

Licenciamento
Até 13 de abril, o portal havia recebido 625 pedidos de licenciamento, dos quais 44% receberam aval. Ou seja, foram 275 negócios aptos a abrir as portas nos últimos quatro meses. Cinquenta e três foram requisitados em dezembro, 122 em janeiro, 138 em fevereiro, 221 em março e 91 até 13 de abril.

De acordo com a pasta, a diferença entre o número de empresas abertas — mais de 2,9 mil — e os pedidos de licenciamento pode ocorrer porque não há prazo para que o empresário abra o pedido de licença após a abertura e o registro. Assim, é comum que, antes de partir para a última etapa, os donos precisem fazer adequações no estabelecimento, o que adia a solicitação da licença.

Nos casos de atividades de baixo risco, basta que o empreendedor declare um termo de responsabilidade para que o licenciamento seja liberado. Para aquelas de médio ou alto risco, o próprio sistema aciona os órgãos competentes para que sejam feitas vistorias prévias. Se a empresa estiver adequada às regras, a licença é emitida.

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