O relator da comissão mista que analisa a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal, deputado José Nelto (GO), deu parecer favorável à Media Provisória (MP) 862/2018, que trata o assunto. A proposta do governo federal de legalizar a área comum do DF e de municípios do Entorno – de Minas Gerais e de Goiás – está em tramitação no Congresso Nacional. O colegiado terá agora duas sessões plenárias da Câmara para que o texto seja colocado em votação.
O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (11) na comissão mista que trata do assunto e recebeu um pedido de vista coletivo – que é um prazo de análise antes da votação – para que os senadores e deputados federais que compõem o grupo tenham tempo de analisar a proposta. A aprovação da MP 862 vem recebendo empenho pessoal do governador Ibaneis Rocha. No mês passado, ele esteve no Senado em busca de apoio do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre.
A Medida Provisória 862 altera o Estatuto da Metrópole que o DF, junto com municípios limítrofes ao seu território, integre a região metropolitana. Será necessária a aprovação de lei complementar pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas assembleias legislativas de Minas e de Goiás.
Suplementação
Para José Nelto, é evidente a influência que o Distrito Federal exerce sobre os municípios limítrofes, tendo, inclusive, servido de motivação para a criação e expansão acelerada de muitos deles. Para o parlamentar, no entanto, o crescimento não foi acompanhado de planejamento, integração regional eficaz e suporte de serviços adequados à população. “As relações de influência e dependência entre o DF e o Entorno crescem conjuntamente aos problemas sociais e econômicos. O contexto é marcado por municípios que possuem toda sua dinâmica intrinsecamente ligada à capital, numa forte relação de dependência”, relatou.
O relator apresentou ainda uma emenda à MP atribuindo à União a responsabilidade de suplementar 20% dos recursos do Fundo Constitucional do DF para a implementação e manutenção da Região Metropolitana do DF. Os recursos deverão ser administrados de forma conjunta pelos entes federativos envolvidos.
As alterações feitas no texto original do governo federal resultaram num projeto de lei de conversão – que é o que acontece sempre que uma MP é modificada. Depois de votado pela comissão mista, o parecer será encaminhado para os Plenários da Câmara e do Senado. Se aprovado, vai à sanção do presidente da República.
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