Carros novos terão isenção de IPVA no ano da compra

O governador Agnelo Queiroz anunciou nesta terça-feira (12/7), em encontro com o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do DF (Sincodiv), que remeterá à Câmara Legislativa projeto de lei que institui a isenção do pagamento do IPVA no ano da compra. A mensagem do governador à Casa foi assinada hoje, para que o projeto entre em votação no segundo semestre.

O governador explicou que essa é uma medida em defesa da economia local. A proposta tem o objetivo de garantir que os veículos do DF sejam emplacados aqui, uma vez que outros estados da Região Centro-Oeste já oferecem este benefício ao consumidor. Com isso, consequentemente, haverá aumento na arrecadação do ICMS, permitindo novos investimentos em áreas prioritárias, como Saúde, Segurança, Educação e, principalmente, em transporte coletivo público.

“Ao adotar práticas deisenção fiscal de acordo com os estados vizinhos, o GDF aumenta a competitividade das empresas do Distrito Federal, amplia a arrecadação – para investir na melhoria dos nossos serviços públicos – e gera emprego e renda”, destacou o governador. “O desenvolvimento humano precisa estar aliado ao desenvolvimento econômico. Só assim teremos condições de enfrentar os problemas sociais da nossa cidade, que são graves”, completou Agnelo Queiroz.

Segundo a proposta, para ter direito à isenção, o contribuinte não pode estar inscrito na Dívida Ativa do Distrito Federal, enquanto para as empresas, não pode constar débito com o Sistema de Seguridade Social. Outra regra prevista é que, no caso de transferência do veículo para outro estado, durante o ano de vigência da isenção, o comprador deverá recolher o IPVA devido, com correção monetária.

Para o presidente do Sindicov, Ricardo Lima, a medida beneficia todos os segmentos envolvidos. “O consumidor ganha com a isenção no primeiro ano. O governo ganha com o aumento da arrecadação do ICMS e as concessionárias vendem mais e geram novos empregos”, afirmou. De acordo com Lima, entre 7% e 8% da frota em circulação no Distrito Federal foi emplacada em outra unidade federativa.

O secretário de Fazenda do DF, Valdir Moysés Simão, a perda com a isenção do IPVA seria compensada com o aumento proporcional da arrecadação de ICMS. “Os veículos representam hoje 9% do ICMS arrecadado no Distrito Federal. Além disso, nos três anos subsequentes, as parcelas de quem não pagar o primeiro IPVA terão acréscimo de meio ponto percentual, além do que já é pago. Então, não haverá prejuízo fiscal”, explicouo secretário.

Também participaram da reunião o secretário particular do governador, Bolivar Rocha; o chefe de gabinete, Cláudio Monteiro, e os diretores do Sincodiv-DF, Alessandro Soldi e Hélio Aveiro.