Economia de R$ 2 milhões

Victor Ribeiro, da Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal divulgou nesta quinta-feira o balanço do primeiro mês à frente da gestão do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). Função que estava a cargo dos empresários do setor, representados pela empresa Fácil. De acordo com o levantamento, somente nesses primeiros 30 dias, o GDF economizou R$ 1,877 milhão, a partir do cancelamento de 17 mil cartões que eram utilizados de forma irregular.

Com a retirada desses cartões do sistema, o governo poderá investir já em agosto R$ 7,7 milhões nos pagamentos de gratuidades de pessoas com necessidades especiais (PNE) e do passe-livre estudantil. A Fácil informara anteriormente que o custo com gratuidades chegaria a R$ 9,6 milhões, 25% a mais do que o valor total a ser investido pelo governo no custeio integral dos benefícios.

De acordo com o secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez, entre os beneficiários com cartões duplicados havia 150 casos de rodoviários que também possuíam cartão de estudante e 202 que possuíam cartões de PNE e de estudante. Já o número de alunos matriculados em duas escolas e que tinham dois cartões chegou a 16.703.

“Em todos os casos, nós bloqueamos o cartão menos utilizado”, afirmou Vazquez. “Apesar disso, ficamos surpresos com o fato de que o sistema de bilhetagem eletrônica seja usado por apenas 47% da população. Isso não é bom, porque prejudica a agilidade no fluxo entre os veículos, além de ser arriscado carregar valores dentro dos ônibus”, completou.

O GDF cancelou ainda os cartões de 26 PNEs que usava o benefício de forma indevida. Alguns apresentavam um mesmo cartão em até 53 viagens em um único dia, com verificação de passagens em cinco linhas distintas em menos de cinco minutos. A economia, neste caso, é de R$ 103.350,00. Em parceria com a Secretaria de Justiça do DF, a autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) promoverá ainda este ano o recadastramento de todos os passageiros com necessidades especiais, com direito ao benefício da gratuidade, como prevê a legislação.

Linhas rurais – Durante esse primeiro mês, o GDF contabilizou mais de 31 milhão de viagens, arrecadando R$ 67,636 milhões. A retomada da gestão, em 15 de junho, permitiu ainda a bilhetagem automática, com a instalação de validadores eletrônicos, nos ônibus rurais – até então, essa vantagem era restrita ao ônibus urbanos.

Hoje, há 83 linhas rurais em operação em 10 regiões administrativas que não disponibilizavam ao público o direito ao passe-livre estudantil e ao transporte de PNE, bem como o acesso aos benefícios do vale transporte e do cartão cidadão.

Ao assumir toda a gestão do Sistema, o GDF garantiu que os serviços aos usuários não fossem interrompidos. Com a medida, a Secretaria de Transportes e a DFTrans têm condições de desenhar um quadro numérico e até então inédito do STPC. As informações confiáveis vão permitir o planejamento do transporte público, desde o cálculo da tarifa até a racionalização das linhas de ônibus.

“Conseguimos fazer a transição do sistema dentro do prazo e sem que a sociedade fosse prejudicada. Para isso, realizamos 126.400 atendimentos, emitimos 29 mil cartões para estudantes e PNEs e só tivemos problemas no sistema durante dois dias”, pontuou José Walter Vazquez.

A partir de agora, a Secretaria de Transportes e a DFTrans têm condições de desenhar um quadro numérico e até então inédito do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC). As informações confiáveis vão permitir o planejamento do transporte público, desde o cálculo da tarifa até a racionalização das linhas de ônibus.

Outra medida adotada pelo governo foi suspender a cobrança indevida de 2,57% na compra do vale transporte, imposta pela Fácil aos empregadores durante o 1° semestre de 2011.

Nova política – A DFTrans realizou durantes os primeiros meses do ano um estudo que vai subsidiar uma nova política de transportes públicos no Distrito Federal. Hoje, a região possui aproximadamente mil linhas de ônibus. Dados preliminares do estudo mostram o que o secretário classificou como “descompassos” entre a implantação e a retirada de linhas.

A inclusão ou exclusão de linhas de ônibus do sistema era feita pelos empresários, mas isso só pode ocorrer mediante autorização prévia da DFTrans, que sequer era consultada. O órgão do governo ordenou a criação de 47 rotas e não foi atendido, enquanto as empresas criaram outras 401 linhas sem cadastrá-las na DFTrans.

“Além disso, várias linhas cadastradas não estavam ativas, o que gera uma grande desorganização, um completo descontrole do sistema”, avaliou Vazquez. “Encontramos ainda 647 casos irregulares de sobreposição de operadores numa mesma linha”, acrescentou. A sobreposição irregular ocorre quando uma empresa opera, sem permissão, uma linha já operada por outra.

Foram encontradas ainda três empresas que estavam autorizadas pela Fácil a operar em todas em todas as linhas, mas não pelo governo. São elas: Condor, Lotaxi e Viplan. A DFTrans não vai esperar a conclusão do estudo para tomar medidas que moralizem o STPC. “Estamos fazendo um estudo para retirar esses ônibus das ruas, sem prejudicar a população”, anunciou o coordenador-geral da autarquia, Marco Antonio Campanella.

Frota antiga – Segundo a pesquisa, o DF tem 4 mil ônibus em circulação, sendo que mil não poderiam estar nas ruas, por terem mais de sete anos de uso. A permissão para esses veículos continuarem circulando foi concedida pela direção colegiada da DFTrans, em 2007. “Eles não tinham competência para definir quem circula. Só quem poderia fazer isso é a Secretaria de Transportes, por meio de licitação”, declarou Campanella, atual titular da DFTrans.

Já o secretário de Transportes faz um alerta. “Com todas as irregularidades encontradas, descobrimos que 75% desses 4 mil ônibus não poderiam estar nas ruas, porque não foram licitados”, revelou Vazquez.

Transparência – Todas as irregularidades encontradas serão reportadas à Secretaria de Transparência, que analisará se cada uma delas foi fruto da desorganização ou se foi causada intencionalmente. Aquelas que forem dolosas serão denunciadas às instâncias judiciais.

“Não dava para o sistema de transporte continuar do jeito que estava”, enfatizou o secretário. “A primeira medida foi a retomada do sistema de bilhetagem eletrônica. A segunda é a construção dos corredores viários. Estamos próximos a começar as obras da Linha Amarela e a Linha Verde já está com projeto pronto para ser licitado”, detalhou.

Para ele, o principal problema do SPTC é a pontualidade, e será resolvido com a instalação de aparelhos GPS nos ônibus. Com isso, o GDF vai instalar aproximadamente 800 paineis em paradas de ônibus, que informarão aos usuários os horários dos próximos dois coletivos de cada linha. As informações serão atualizadas a cada 30 segundos e estarão disponíveis na internet e por meio de torpedos SMS.

Esse sistema de monitoramento da frota vai enviar diretamente a um centro de controle operacional dados sobre o tempo e o itinerário de cada viagem, para evitar desvios de rotas e atrasos. A partir dessas informações, as linhas podem ser redistribuídas, para atender regiões em que a demanda seja maior do que a quantidade de transporte disponível, por exemplo. O objetivo do governo é lançar até o fim do mês de agosto o edital para licitar o novo sistema de monitoramento e bilhetagem.

Reestruturação – O governador Agnelo Queiroz anunciou em maio uma outra licitação: a de 1.200 novos ônibus. Eles já estarão no novo padrão, com piso baixo e antideslizante, poltronas acolchoadas e lixeiras, parecidos com os da TCB que operam a linha Executivo Aeroporto. O coordenador da DFTrans anunciou que, além da modernização dos veículos, o sistema será reestruturado. “Temos estudos bastante adiantados sobre a criação de linhas de ônibus noturnas e funcionais, além das específicas para PNEs”.

Já em relação à infraestrutura, a previsão é de ainda neste ano seja testado um novo corredor viário na saída Norte do Eixo Rodoviário Norte-Sul, no Plano Piloto. O objetivo é verificar como o novo sistema de mobilidade urbana pode melhorar o fluxo no principal ponto de congestionamento do Distrito Federal.