Um governo no combate à miséria

Não queremos fazer política baseada em clientelismo. Nós queremos fazer políticas com base no respeito aos direitos sociais que as pessoas possuem.

Suzano Almeida, da Agência Brasília

Nesta semana, a Agência Brasília conversa com a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Arlete Sampaio. Responsável por uma das principais pastas do governo Agnelo Queiroz, a médica e militante da área social tem a sua frente a importante missão de combater a pobreza, a desigualdade social e o uso de drogas na capital de todos os brasileiros. Em uma conversa franca, Arlete Sampaio fala sobre as principais metas e desafios de sua secretaria.

Qual a situação da pobreza no DF e como funcionará o DF Sem Miséria? Em parceria com o programa do governo federal?

Nós fizemos uma pesquisa através do Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] que identificou uma estimativa de 93 mil famílias extremamente pobres no DF. Essa população é que merecerá uma atuação mais detalhada do governo.

O Programa DF Sem Miséria se baseia em três eixos. O primeiro é a garantia de renda. Então, não só vamos atualizar o cadastro dos beneficiários, para que de fato no programa sejam focalizadas as famílias pobres e extremamente pobres, como faremos a busca ativa daquelas famílias que têm necessidade da transferência de renda e que ainda não foram incluídas no Bolsa Família.

O segundo eixo é a oferta de serviços públicos à população extremamente pobre. Serviços das áreas de saúde, educação, saneamento, água, luz e esgoto, habitação, não só com a construção de moradias, mas também na melhoria das condições de habitabilidade.

Nós teremos nessa linha, por exemplo, alfabetizar as pessoas que ainda não são alfabetizadas. Nós constatamos na pesquisa do Dieese que a maior concentração de pessoas extremamente pobres de Brasília se refere a domicílios que são chefiados por mulheres que tem filhos com menos de 15 anos e que não são alfabetizadas. Já iniciamos o processo de alfabetização de uma parte dessas pessoas.

O terceiro eixo do programa é a geração de oportunidades, de emprego e renda. Com o cadastro que nós temos do Bolsa Família é possível termos cerca de 128 informações socioeconômicas de integrantes da família beneficiada pelo programa. Essas informações nos permitirão saber o nível de escolaridade de cada membro da família, se em algum momento da vida um dos membros dela já foi trabalhador formal. Sendo assim, poderemos verificar que pessoas poderão ser destinadas a cursos ou a uma capacitação profissional, que permita que elas retornem ao mercado de trabalho.

E como se darão estas iniciativas?

Todas as iniciativas serão feitas de maneira conjunta pelo governo. A grande particularidade do DF Sem Miséria é que ele é um programa integrado. Não é um programa da Sedest e sim do governo e de todas as secretarias que possam realizar ações para as famílias extremamente pobres. Hoje temos 15 secretarias envolvidas neste programa. Todas fazendo ações destinadas às famílias extremamente pobres, no intuito de atendê-las, garantir serviços públicos, criar oportunidades e geração de emprego e renda.

Quem coordena as ações conjuntas do programa DF Sem Miséria?

A Lei que foi aprovada na Câmara Legislativa, que institui o DF Sem Miséria, prevê para além do Comitê de Enfrentamento à Pobreza, criado no mês de março, um comitê gestor que vai acompanhar, monitorar e avaliar as ações do programa. Esse comitê é constituído pelas secretarias de Governo, da Fazenda, de Planejamento e pela Sedest, que coordena o comitê gestor.

Como inserir essas pessoas no mercado de trabalho?

Nós teremos obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), da Copa de 2014, para as Olimpíadas [2016]… Então, teremos um incremento da construção civil. Todos os arcos ocupacionais vão precisar de pessoas qualificadas: carpinteiros, marceneiros, eletricistas, pedreiros, azulejistas e todas as demais profissões desse seguimento.

Do mesmo jeito, no turismo teremos um incremento na necessidade da força de trabalho. Teremos mais hotéis, vamos demandar mais camareiras, mais cozinheiras… E há vários ramos da área de turismo que têm que ser explorados, para que possamos qualificar os beneficiados pelo programa Bolsa Família, permitindo que também tenham acesso a esses empregos formais.

Além disso, temos que desenvolver experiências da Economia Solidária, para que estas pessoas tenham oportunidade de promoção social e autonomia em relação aos programas de transferência de renda.

Como a Sedest funcionava antes de sua gestão e como ela funciona hoje?

Antes ela funcionava a serviço das empresas e hoje, a serviço das pessoas. Nós encontramos a Sedest com um programa de transferência de renda totalmente dissociado dos programas federais. Por uma lei, que foi constituída pelo governo anterior, havia um cadastro especifico para programas do GDF, chamado Cadu-DF. Além dele, nós tínhamos pessoas cadastradas no Bolsa Família, do governo federal, e cadastros do programa anterior Pró-Família e do Bolsa Escola. Eles foram usados o tempo todo de forma apartada, de maneira que hoje temos certeza de que há duplicidade de benefícios.

Agora estamos concluindo a unificação destas bases de dados, mas ainda achamos isso insuficiente, porque precisamos ter segurança que o cadastro dos programas sociais, que a partir de agora será o único meio de identificação das famílias pobres e extremamente pobres de Brasília, seja construído de maneira correta. Ou seja, que estejam no programa as pessoas que realmente precisam, as que tenham o corte de renda definida pelo programa, que é de até R$ 140 por pessoa.

A partir da unificação das bases, realizaremos a atualização cadastral justamente para que o nosso cadastro seja considerado limpo, real e que reflita a situação da pobreza e da extrema pobreza no Distrito Federal.

Como será feito o pagamento dos benefícios daqui para frente?

Em julho, todos os beneficiários passaram a receber pela Caixa, para que o GDF reduza as despesas operacionais com o programa. Então, grande parte das pessoas que vão receber o benefício em agosto, correspondente ao mês anterior, já terão o pagamento pela Caixa. Só não receberá pela Caixa aqueles que recebem o Bolsa Social e o Bolsa Escola. Eles só passarão a receber pela Caixa quando nós terminarmos a atualização cadastral, quando incluirmos essas pessoas no cadastro único dos programas sociais.

Quantas famílias recebem algum tipo de assistência no DF?

Hoje em Brasília 162.483 famílias recebem algum tipo de transferência de renda e são várias as modalidades. Existem 50.500 pessoas que recebem exclusivamente o Bolsa Família, do governo federal; 50.700 família que recebem os programas Bolsa Escola e Bolsa Social, que são programas do governo local, e existem as que recebem recursos do DF e da União. Nós temos vários tipos de situações. Pessoas que recebem recursos com cartão da Caixa Econômica, pessoas que recebem do BRB e pessoas que recebem parte do dinheiro na Caixa e parte no BRB.

Os benefícios chegaram a não serem pagos por falta de controle das inscrições?

Em nenhum momento. Apesar de o governo passado ter deixado de atualizar 10.071 cadastros, as famílias não deixaram de receber por um pacto que nós fizemos com MDS [Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome]. Iniciamos o recadastramento dessas pessoas e caso não consigamos concluir todo o recadastramento as famílias terão o benefício bloqueado por um tempo, até que possamos atualizar o cadastro. São mais de 10  mil famílias e nós não temos funcionários suficientes para trabalhar com a agilidade que precisaríamos, já que elas deveriam ter sido recadastradas no ano passado.

O GDF terá que usar mais recurso no combate à pobreza?

Nós não vamos pender valores diferentes dos que o governo tem hoje. Só vamos reorganizar esses programas para que o público preferencial dessas ações seja atendido.

Qual o perfil histórico dos excluídos do DF?

Existe um seguimento da sociedade que foi excluído de todo acesso à oportunidade, desde a alfabetização à inserção no mercado de trabalho. Essas pessoas vivem em situação extremamente precária. Portanto, o Estado tem uma dívida social enorme com essas pessoas. Sabemos que não é possível pensar que apenas com crescimento econômico e geração de emprego essas pessoas serão inseridas, porque há um déficit social enorme. Temos que começar oferecendo uma oportunidade de renda para essas pessoas. Isso se faz a partir da transferência de renda agregada a outros benefícios, como o acompanhamento dessas famílias pela assistência social, pela oferta de serviços públicos e pela criação de oportunidades de emprego e renda, para que elas possam se promover socialmente.

Quais são os principais entraves para que essas pessoas saiam dessa situação?

O principal entrave é que essas pessoas tem um baixo nível de escolaridade, quando não são analfabetas. Então essa é a principal dificuldade para que elas possam inclusive trabalhar. Sabemos hoje que até para ser empregada doméstica há uma exigência de um mínimo de escolaridade. Essas pessoas não têm acesso a nenhum tipo de trabalho porque a sua escolaridade é muito baixa e este déficit nós temos que ajudá-las a superar. Por isso, nós estamos com um trabalho forte na educação.

O governador Agnelo Queiroz já definiu como um dos grandes objetivos erradicar o analfabetismo no Distrito Federal e nós estamos começando inclusive com pessoas que foram identificadas, já no nosso cadastro, como mulheres, chefes de famílias analfabetas. Por isso, elas serão inclusas no programa de alfabetização e de elevação de sua escolaridade, para que possam começar a ter chances de acessar algum tipo de geração de emprego e renda.

A Sedest tem parceria com a Secretaria da Mulher para que as chefes de família possam melhorar suas condições de vida?

Pelas nossas pesquisas, 23% das pessoas extremamente pobres no Distrito Federal são mulheres, chefes de famílias, com filhos e analfabetas. Obviamente há uma exigência para que criemos uma articulação com as secretarias da Mulher e de Educação para que estas mulheres sejam alfabetizadas e para que possamos oferecer a elas alguma oportunidade para saírem dessa dependência dos programas de transferência de renda. Então, vamos ver caso a caso em que tipo de atividade essas mulheres podem ser inseridas. Cada família será analisada individualmente, daí a diferença do acompanhamento via assistentes sociais.

Como será este acompanhamento?

As famílias deverão ser acompanhadas pelos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) justamente para que suas situações sejam identificadas. O cadastro permite essas informações socioeconômicas e as famílias que serão acompanhadas poderão ser encaminhadas para o serviço que elas precisam. Por exemplo, uma mulher que pode ser destinada ao serviço de camareira, mas tem problema de dentição e o hotel não vai querer contratar essa pessoa, nós teremos que tratar essa pessoa. Nós vamos ter que gerar serviços para que ela possa tratar dos dentes e ser admitida no trabalho. De fato, estamos devendo muito a esta população, historicamente excluída. Agora, temos que recuperá-las dessa situação de exclusão.

Quais são as principais regiões mapeadas pelo levantamento do DF Alfabetizado?

Nós encontramos 33 territórios de maior vulnerabilidade no DF. Quando chegarmos ao final do cadastro único, via cruzamento de informações, saberemos a localização de cada uma das famílias, quantas pessoas, qual o nível de escolaridade de cada uma e, aí, poderemos, dentro da família, retirar uma pessoa para ser qualificada e inserida no mercado de trabalho. Isso elevará a renda familiar e possibilitará que a gente, na próxima revisão cadastral, possa descobrir que essa família superou o corte de renda que a inclui no Bolsa Família. A partir de então ela passará a viver de maneira autônoma.

Qual a situação do Bolsa Universitária?

Existem dois programas equivocados de bolsa universitária no DF. Um que fica na Secretaria de Ciência e Tecnologia e outro que fica com a Sedest. O que fica aqui é um programa que se diz sem contrapartida, porque os alunos que têm bolsa da Sedest não tem que dar as 20 horas semanais, mas somente quatro horas por semana. Descobrimos que esse programa não tinha o menor controle e vários alunos tinham corte diferente do que a lei que criou o programa estabelece e não tinha nenhum acompanhamento pela Sedest. Criamos um grupo de trabalho para fazer um balanço desse programa e estamos concluindo esse estudo, para ver como iremos redesenhar o programa.

Qual o principal problema do programa?

Diferentemente do Prouni, que não desprende de recursos por parte do governo, mas apenas uma compensação de isenção de impostos, aqui em Brasília a Sedest paga 50% da bolsa do aluno, o aluno paga 30% e 20%, a principio, é a contrapartida da faculdade ou universidade. Para nós este desenho é extremamente equivocado. Não é o nosso objetivo continuar como está hoje, temos que reestruturar para que possamos dizer que estamos prestando um serviço público à população. Muitas vezes estamos formando um aluno que vai simplesmente promover sua própria acessão social e não devolver à sociedade esse tipo de benefício.

Como solucionar essa questão?

O mais importante para a população é que o GDF crie mais vagas públicas nas academias e institua a universidade do Distrito Federal. É melhor fazer isso do que simplesmente fazer essa contratação despendendo recursos mensalmente para beneficiar poucos alunos. É um gasto muito elevado para o tanto de gente que estamos atendendo. Brevemente, lançaremos em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia outro programa com novos critérios, sobretudo de acompanhamento por parte do Estado do desenvolvimento desse aluno.

Qual a situação da pasta ao assumi-la?

As demandas que temos que atender são superiores às demandas de atuação. Nós solicitamos ao governo e fomos atendidos. Estamos pleiteando realizar um concurso no semestre que vem, sobretudo para a área de assistente social, porque hoje não temos mais nenhum assistente social no banco de reservas para ser chamado. Nós tínhamos uma subsecretaria de Segurança Alimentar que possuía uma única nutricionista para dar conta de acompanhar todos os restaurantes comunitários. Precisamos fazer concurso para essa área. Os nutricionistas que temos hoje foram requisitados das secretarias de Educação e de Saúde. Ainda temos um déficit muito grande, mas aos poucos vamos conseguindo programar concursos públicos e conseguir mais gente para nos ajudar nos programas.

Quais são as áreas mais afetadas hoje?

Nós temos três áreas: transferência de renda, assistência social e segurança alimentar. Hoje temos 12 restaurantes comunitários. Vamos inaugurar mais um no Riacho Fundo II e em breve estaremos construindo um no condomínio Sol Nascente (Ceilândia). Isso exige uma quantidade muito grande de pessoas para acompanhar este trabalho. No início do ano, quando houve o decreto de exoneração do governador, essa área perdeu 216 servidores e a imensa maioria era de cargo comissionado, sobrando somente 16 funcionários de carreira na subsecretaria. São áreas que foram constituídas sem funcionários de carreira necessários para desenvolver o trabalho e que agora estamos construindo um processo com a Secretaria de Administração para fazermos concurso no segundo semestre, adequando, sobretudo, essa área de segurança nutricional.

Qual tem sido o papel da Sedest no combate às drogas?

O governador Agnelo Queiroz constituiu um comitê de Enfrentamento ao Uso de Crack e outras drogas no Distrito Federal. Esse comitê é coordenado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Nela é que fica o Conselho de Entorpecentes (Conem). Nós [secretários] participamos do Conselho Gestor e estivemos recentemente com o ministro da Saúde [Alexandre Padilha], a ministra do Desenvolvimento Social [Tereza Campello], o ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] e a Secretaria sobre Drogas, do Ministério da Justiça, discutindo junto com a Sedest, a Sejus, a Secretaria de Saúde um conjunto de ações com o governo federal para que possamos dar conta do combate ao uso de drogas ilícitas e lícitas e, sobretudo, do crack.

Já há um conjunto de ações previstas, com a construção dos Centros de Atendimento Psicosocial (Caps) de álcool e drogas, adulto e infantil; leitos hospitalares para que possamos internar as pessoas em situação aguda, além de construir residências terapêuticas, que possam contribuir para que os usuários estejam acompanhados pela saúde.

Quais são os principais desafios da Sedest e quais as metas para os próximos quatro anos?

Fazer efetivamente com que a Secretaria cumpra sua missão institucional, que é a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a implantação do Sistema de Segurança Alimentar Nutricional (Sinsan). São leis federais e sistemas federais que estão sendo constituídos em todo o Brasil e que a gente tem que constituir em Brasília, adequando ao sistema de funcionamento das nossas unidades de assistência social às políticas do SUAS, adequando as políticas de segurança alimentar federal às políticas do governo local, as políticas de transferências de renda aos programas do governo federal.

 Havia até recentemente nesta Secretaria uma indisposição em desenvolver os programas federais aqui. Tanto que se fazia questão de se diferenciar dos programas daqui. Isso cria dificuldades para potencializar aqui as ações do governo federal. Quando nós todos caminhamos no mesmo sentido os resultados a serem obtidos serão mais facilmente alcançados.

Outro desafio é o DF Sem Miséria. Brasília é a cidade que possui o maior nível de desigualdade social e nós queremos contribuir para que esta marca deixe de existir no Distrito Federal. Estamos empenhados que ao final desses quatro anos do governo Agnelo Queiroz tenhamos diminuído a desigualdade, superando a situação de extrema pobreza.

É possível vencer a pobreza em quatro anos?

O governo do presidente Lula reduziu em oito anos em 50% a extrema pobreza no Brasil, retirando 28 milhões dessa situação. Por isso, é sobre essa base que a presidenta Dilma coloca a tarefa do programa Brasil Sem Miséria. Como nós temos a situação em Brasília de certo modo privilegiada, por termos um orçamento bastante generoso e uma população extremamente pobre pequena, proporcionalmente ao Brasil, achamos que é possível com uma ação eficaz, de busca ativa e presentes em todas as áreas do governo de fato alcançarmos o resultado desse objetivo. É muito difícil falarmos de erradicarmos a pobreza, zerar traços de pessoas extremamente pobres, mas se nós alcançarmos o objetivo de aproximarmos a zero já teremos alcançado a nossa meta.

O mais importante é que as pessoas percebam que este governo está querendo atuar de forma absolutamente diferente dos governos anteriores, tendo como foco principal o ser humano, a vida e a dignidade das pessoas. Nessa medida terá que ser um governo transparente, ético e que use os recursos públicos para o bem da comunidade. Não admitiremos que os recursos públicos tenham como foco principal as empresas ou empreiteiras. Elas serão contratadas para trazer benefícios à sociedade, numa perspectiva absolutamente ética. Essa será a diferença fundamental, para que todos os cidadãos de Brasília reconheçam que nós não queremos fazer política baseada em clientelismo. Nós queremos fazer políticas com base no respeito aos direitos sociais que as pessoas possuem.