Regularização de condomínios

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Em reunião realizada nesta quarta-feira (27/7), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade a regularização dos parcelamentos Lago Sul I e Vivendas Lago Azul, localizados respectivamente nos Setores Habitacionais Jardim Botânico e Grande Colorado.

A decisão do conselho será referendada por meio de decreto a ser assinado pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, e publicado no DODF. Após publicação, o parcelamento segue para registro cartorial.

Inicialmente, oito parcelamentos passariam pelo crivo dos conselheiros, entretanto, a partir do estabelecimento pelo Conplan de uma Câmara Técnica, que analisou todos os processos, decidiu-se levar os dois parcelamentos que não tinham nenhuma pendência para a aprovação. “Tomamos esta decisão porque não queremos criar a ilusão de que o Conplan aprova parcelamentos que não podem ir a registro”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Geraldo Magela. Os outros seis condomínios, após resolução das pendências,seguem para relatório da Câmara Técnica e futura análise do Conselho.

Na ocasião, o secretário Magela também declarou que a postura de acatar a recomendação do Ministério Público, que não permitia o registro dos parcelamentos que não tivessem passado pela aprovação tanto do Conselho de Meio Ambiente do DF (Conam) quanto pelo Conplan,foi no sentido de garantir a segurança jurídica aos moradores dos condomínios, com uma regularização definitiva.

“Este é um esforço coletivo. Não só do governador, que está trabalhando pela regularização do DF. Mas também uma parceria entre Sedhab, Codhab, Grupar, Semarh e demais órgãos do GDF, além da participação efetiva da sociedade civil”,pontuou a secretária-executiva do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar), Lene Santiago.

Outros dois processos foram aprovados pelo Conselho: Projeto de Urbanismo Especial QI 01 e QI 07 – Setor Industrial Leste do Gama e a PUR 122/ 09 – AE 01 Rua G – Setor de Indústria de Sobradinho.