Normas de segurança

Defesa Civil

A Defesa Civil do DF em parceria com o Corpo de Bombeiros, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e o Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do DF (CREA-DF) visitaram, na última sexta-feira (26/08), o Parque de Diversão Ibiza montado na Festa do Morango em Brazlândia. O objetivo da visita foi verificar e buscar subsídios para a criação de normas técnicas provisórias para os Parques de Diversões no âmbito do Distrito Federal. Ainda não há um projeto de lei que regule a operação dos parques.

As normas técnicas serão criadas para minimizar os riscos, buscando a integridade física e a segurança dos usuários. Por conta da ausência de lei, sempre que ocorre algum incidente ou acidente envolvendo os parques, por exemplo, o Estado interdita as estruturas. A previsão para conclusão das normas provisórias está prevista para o dia primeiro de setembro.

Durante a vistoria ao parque, os técnicos fizeram vários testes e encontraram detalhes que necessitavam de reparos. “Hoje estamos em campo buscando informações para aperfeiçoar e aplicá-las nas normas provisórias e posteriormente no Projeto de Lei”, afirmou o Major Rogério da Defesa Civil.

O Brasil não possui uma lei que obrigue os parques a se adequarem a determinadas exigências. O que existe hoje são adaptações de normas européias e americanas, além de uma norma técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) produzida em conjunto com a Adibra (Associação das Empresas de Parques de Diversões no Brasil). No entanto, essa norma se limita a estabelecer requisitos de segurança para projeto, fabricação, instalação, montagem e operação dos equipamentos sem regulamentar as punições para os casos de imperícia. De acordo com o major Rogério da Defesa Civil “essas normas provisórias e o Projeto de Lei poderão servir de referência para todo o Brasil”.