Victor Ribeiro, da Agência Brasília
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, lançou nesta quarta-feira (31/8) o Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. As ações do plano contemplam a prevenção ao uso, o tratamento e a reinserção social de usuários, bem como o combate ao tráfico de crack e de outras drogas ilícitas. Durante o evento, o governador inaugurou também mais um Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas (CAPS AD), o primeiro com atendimento 24 horas, que vai oferecer acolhimento, avaliação e inserção dos usuários nos tratamentos de recuperação.
“Nós vamos superar paradigmas e ocupar espaços em que o governo não se fazia presente até agora”, afirmou o governador. “O foco principal desse plano é a prevenção. Vamos intensificar ainda mais o Proerd [Programa Educacional de Resistência às Drogas], curso realizado pela Polícia Militar com estudantes do ensino fundamental, porque o grande objetivo é evitar que a nossa juventude entre no caminho das drogas”, destacou Agnelo Queiroz.
O plano é resultado do trabalho realizado pelo Comitê de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, criado em 3 de maio de 2011, pelo Decreto nº 32.901. O comitê é composto por 15 secretarias de Estado, além da Codeplan, e é coordenado pelo secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Alírio Neto.
O secretario ressaltou que o plano é fruto do trabalho integrado das diversas áreas do GDF. “O enfrentamento às drogas não pode ser feito por apenas uma pessoa ou um órgão. É preciso que seja uma ação de Estado, como essa que apresentamos hoje”, declarou Alírio Neto.
O programa compreende ações de enfrentamento ao crack e outras drogas a serem executadas de forma descentralizada e integrada, conjugando esforços, favorecendo a intersetorialidade, a interdisciplinaridade, a integralidade, a participação da sociedade civil e o controle social.
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Patrício, declarou apoio total dos parlamentares ao plano. “A Câmara Distrital está aqui para somar. Somos parceiros e caminharemos de mãos dadas com o governo no combate às drogas”, afirmou.
As ações estão alinhadas com as diretrizes do Governo Federal, especialmente com a Política Nacional sobre Drogas e com a Política Nacional sobre o Álcool e as premissas do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
Tripé de atuação – Fruto de intenso trabalho, o Plano Distrital está baseado em um tripé de ações a serem executadas nos próximos dois anos, que se agrupam visando a prevenção ao uso de drogas, a recuperação dos usuários e a repressão ao tráfico.
Na prevenção, 43 ações devem chegar a toda a sociedade, em todas as faixas etárias, em todos os extratos socioeconômicos, em locais como escolas, locais de trabalho, praças e quadras.
Para a recuperação e a reinserção social de pessoas com dependência química foram planejadas 36 ações, que fortalecem o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social, além de valorizar e apoiar as entidades não governamentais que prestam relevantes serviços à sociedade, especialmente no tratamento de pessoas com dependência química.
No combate ao tráfico de drogas estão planejadas sete grandes e importantes ações voltadas à repressão do narcotráfico e, consequentemente, à diminuição da violência e da criminalidade.
“Vamos declarar guerra ao tráfico e enfrentar de forma determinada esse crime que tem assolado nossas famílias. A tolerância zero com o tráfico irá salvar nossos jovens e preservar as áreas públicas da capital federal”, pontuou o governador Agnelo Queiroz.
O plano contempla ainda ações especiais de capacitação, treinamento, pesquisa e, principalmente, envolvimento da sociedade como um todo no enfrentamento ao crack e outras drogas.
Durante o evento, o governador assinou os seguintes decretos: para a criação do CAPS AD da Rodoviária; instituição do Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas; e para a criação do CAPS ADI (para crianças e adolescentes) de Taguatinga. Agnelo Queiroz assinou ainda as autorizações para doação de imóvel que sediará o CAPS de Ceilândia e credenciamento de 250 leitos em comunidades terapêuticas.
O governador nomeou 10 servidores e 10 psiquiatras para trabalhar nas ações previstas do plano distrital; oficializou a criação do programa Viva a Vida sem Drogas! e do posto da Polícia Rodoviária na BR 070; instituiu a Caminhada em Defesa da Vida sem Droga; autorizou a Polícia Militar a fiscalizar todas as rodovias do DF e a revitalização da iluminação da região central de Brasília. Por fim, Agnelo Queiroz autorizou o descontingenciamento de R$ 700 mil da Secretaria de Segurança Pública, que serão destinados às ações do Plano Distrital de Combate ao Crack e outras Drogas. O secretário de Saúde, Rafael Barbosa, assinou autorização para a reforma do imóvel que receberá o CAPS AD de Ceilândia.
Algumas ações a serem destacadas:
Na prevenção
– Implantação do Projeto Viva a Vida! Droga comigo não rola, que leva a prevenção ao uso e abuso de drogas para as escolas públicas e particulares do Distrito Federal;
– Campanhas publicitárias que convidam o jovem, a família e a sociedade a se manterem longe da experimentação de drogas;
– Projetos de cultura e esportes nas escolas e nas regiões administrativas;
– Aumento do número de escolas atendidas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd);
– Ampliação do Projeto Esporte à Meia-noite para as Vilas Olímpicas.
Na recuperação/tratamento
– Implantação de cinco novos Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas;
– Implantação de quatro Casas de Acolhimento Transitório;
– Credenciamento de 250 leitos em comunidades terapêuticas;
– Implantação de 11 consultórios de rua;
– Implantação de quatro novos Centros de Referência em Assistência Social;
–Implantação de dois novos Centros de Referência Especializada em População de Rua.
No combate ao tráfico
– Ampliação de operações voltadas à desconstituição da rede de narcotráfico;
– Mapeamento e investigação dos principais atores da rede de oferta de drogas no DF;
– Intensificação do cumprimento de mandados de prisão relativos aos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico;
– Criação de Seções de Repressão às Drogas nas delegacias circunscricionais da Polícia Civil;
– Intensificação das ações integradas nas cenas de uso identificadas;
– Estímulo à colaboração responsável do cidadão com as unidades encarregadas pela repressão ao tráfico de drogas.
Comitê de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas
O grupo é composto pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e por 15 Secretarias de Estado: da Mulher, de Assuntos Estratégicos, da Criança, de Cultura, de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, de Educação, de Esporte, de Governo, de Justiça, de Juventude, da Micro e Pequena Empresa, de Publicidade Institucional, de Saúde, de Segurança Pública e de Trabalho.
Além desses órgãos, o governo federal atua como parceiro do plano distrital, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e dos ministérios do Desenvolvimento Social, da Justiça e da Saúde.
Memória – O governador Agnelo Queiroz esteve reunido no dia 29 de junho com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, no edifício sede do Ministério da Saúde, em Brasília, para fechar os detalhes do Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Eles decidiram que o plano intersetorial a ser implantado no DF servirá de exemplo para ações do governo federal no restante do país.
Participaram do lançamento desse plano, entre outras autoridades, os secretários de Estado Particular do governador, Bolivar Rocha; de Governo, Paulo Tadeu; de Segurança Pública, Sandro Avelar; de Saúde, Rafael Barbosa; de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Arlete Sampaio; de Publicidade Institucional, Abimael Nunes; de Ordem Pública e Social, Agrício da Silva; de Esporte, Célio René; da Criança, Dioclécio Campos; da Juventude, Fernando Neto; de Cultura, Hamilton Pereira; de Turismo, Luis Otávio Neves; do Idoso, Ricardo Quirino; de Comunicação, Samanta Sallum; de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Josefina Serra dos Santos; da Mulher, Olgamir Amancia, e chefe da Casa Militar, tenente coronel Rogério Leão; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Paulo Roberto Rosback; a diretora geral da Polícia Civil, Mailine Alvarenga; o senador Rodrigo Rollemberg; os deputados federais Erika Kokay e Ronaldo Fonseca; os deputados distritais Chico Vigilante, Cristiano Araújo, Evandro Garla, Luzia de Paula e Washington Mesquita; a procuradora geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, e o juiz da Vara de Infância, Renato Rodovalho.
links úteis
