Aniversário da Deam e Lei Maria da Penha

Dalila Góes, da Agência Brasília

A primeira dama Ilza Queiroz participou na manhã desta quinta-feira (01/09) das comemorações do aniversário de 24 anos da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e dos cinco anos da Lei Maria da Penha. A cerimônia aconteceu na Deam, que fica na 204/205 Sul, e teve o apoio do comitê intersetorial formado por mulheres que ocupam cargos de liderança no Distrito Federal. No encontro, Ilza Queiroz saudou as participantes e frisou que a Lei Maria da Penha é uma conquista e avanço nas políticas públicas de defesa da mulher e que foi concebida para enfrentar o problema da violência doméstica e auxiliar tanto as vítimas quanto os familiares, punindo e educando o agressor. “O ideal seria que a lei não fosse necessária. Mas inauguramos um novo caminho democrático, reflexo da mudança comportamental de nossa sociedade. Qualquer forma de violência não pode ser tolerada”, ressaltou a primeira dama.

Para Mônica Ferreira, delegada-chefe da Deam, além da repressão, a prevenção é um dos pontos chave, com trabalhos de conscientização e informação. A delegada lembrou que apesar de ainda lidarmos com uma cultura sexista, a causa feminina toma espaço no Governo do Distrito Federal com a criação da Secretaria da Mulher. “Este é um indicativo de colaboração e muitos avanços. Hoje a Deam é fruto de um olhar diferenciado. A missão é continuarmos como referência para todas as outras delegacias da mulher no país. Dentre nossas prioridades estão transparência, prestação de contas e prevenção”.

A DEAM

A Delegacia de Atendimento à Mulher do DF fica na 204/205 Sul e atende prioritariamente às demandas de mulheres vítimas de violência sexual e doméstica.  No momento, a Deam está em reforma e novos espaços foram criados, como uma brinquedoteca e salas de palestras. O telefone é 3442-4300. O atendimento é 24 horas.

LEI MARIA DA PENHA

Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), define que violência doméstica é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral e patrinominal à mulher, no âmbito da unidade doméstica ou familiar, e, também, em qualquer relação íntima de afeto. Além do caráter repressivo, a lei tem aplicação de medidas protetivas, pois auxilia tanto a vítima como seus familiares, punindo e educando o agressor.

Também participaram da cerimônia os secretários da Mulher, Olgamir Amância; de Segurança Pública, Sandro Avelar; de Igualdade Racial, Josefina Santos; do Idoso, Ricardo Quirino; de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Arlete Sampaio; a diretora da Polícia Civil, Mailine Alvarenga; a deputada federal Erika Kokay e distrital Rejane Pitanga; a promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, Danielle Martins Silva; as coordenadoras do Fórum de Mulheres do DF, Ana Liesi Thurler; e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UnB, Tânia Mara Campos; a diretora da Casa Abrigo, Cenir Maria da Silva; e a secretária de Mulheres da CUT/DF, Maria da Graça Souza.

Foto: Pedro Ventura