Victor Ribeiro, da Agência Brasília
Acreditamos que com a articulação das diversas secretarias e com esse plano, nós consigamos executar uma política de Estado que permita que o Distrito Federal seja referência no enfrentamento às drogas no Brasil.
Alírio Neto Secretário de Justiça, Direitos Humanos, Cidadania
O Governo do Distrito Federal lançou na última quarta-feira (31/8) uma nova etapa da política de combate ao tráfico de drogas, com o Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Trata-se de uma ação intersetorial que integra 16 órgãos do governo: a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e 15 Secretarias de Estado. O governo federal é parceiro do GDF nessa política, que pode ser estendida ao restante do país.
A coordenação do Plano ficou a cargo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (Sejus). Para explicar melhor como ele funcionará, a AGÊNCIA BRASÍLIA entrevista esta semana o titular da pasta, o Alírio Neto. Policial civil desde 1982, ele é graduado em Direito e possui especializações em Vitimologia e em Marketing Político, e em Gestão de Segurança Pública e Direitos. Foi administrador regional do Guará e deputado distrital, quando ocupou a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça.
Em seu segundo mandato como deputado, foi presidente da CLDF e implantou o sistema de acompanhamento das contas da Câmara via internet. Mesmo antes de ser secretário, Alírio já realizava uma campanha de conscientização quanto aos perigos do uso de drogas, com palestras nas escolas e, também, interpretando um monólogo teatral. Para o secretário a pasta é um instrumento propulsor da dignidade e inclusão social no Distrito Federal e Entorno, com projetos voltados para os idosos, jovens e, principalmente, vítimas de violência. Entre eles: o Pró-Vítima, o Jovem Cidadão e o combate ao tráfico de pessoas, que é uma política desenvolvida no âmbito internacional.
Nesta entrevista, ele detalha o modo como o Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas será executado pelo governo e traçou um panorama das ações desenvolvidas pela Sejus nesses oito primeiros meses de governo.
Como funcionará a nova política de combate às drogas? Quais são os seus pilares?
O Plano foi um produto de trabalho de várias secretarias e órgãos do governo, a partir do levantamento de políticas que já haviam sido implementadas e poderiam ser utilizadas também. Ele tem sua estratégia baseada na prevenção, na repressão e na recuperação. Em cada etapa, do que seriam os três pilares, temos uma série de medidas e programas que estão sendo lançados para buscar reduzir a questão do uso das drogas no Distrito Federal e da distribuição também. Acreditamos que com a articulação das diversas secretarias e com esse plano, nós consigamos executar uma política de Estado que permita que o Distrito Federal seja referência no enfrentamento às drogas no Brasil.
Esse é o primeiro CAPs 24 horas do DF?
É. E é também o primeiro CAPs Álcool e Drogas do DF, que chamamos CAPs ad 3.
Existe previsão para a inauguração de outro CAPs Álcool e Drogas?
Nosso trabalho está sendo baseado na pesquisa feita pela Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz]. Ela identificou três áreas de alta quantidade de tráfico: Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia. Então, estamos nos focando cientificamente nessa pesquisa para fazer o trabalho nessas áreas. Há a possibilidade de ter CAPs 3 em Ceilândia e Taguatinga, e consultórios de rua. Esses consultórios funcionam em kombis, que saem à noite com equipes que incluem psicólogos e psiquiatras. Elas realizam abordagens para convencer os usuários a fazer o tratamento.
Esse plano é resultado do comitê de enfrentamento ao crack. Há outros resultados desse comitê?
Já. Na verdade o Plano já está desenvolvido, mas as políticas antidrogas do governo já vinham sendo desempenhadas pelas secretarias, como a Secretaria de Justiça, a de Segurança Pública e a de Saúde. O que fizemos foi condensar todas essas propostas em um único documento e potencializar esse trabalho. Na área de prevenção, que considero ser o grande trabalho a ser feito, fizemos uma campanha de publicidade muito elogiada. Nela mudamos a forma de falar com os jovens. Em vez de tratar as drogas de forma pejorativa, passamos a falar da vida, de coisas positivas, mostrando o que a pessoa perde ao se envolver com as drogas. Essa campanha já teve sua segunda parte lançada, com o título “Drogas, Comigo Não Rola”. Vamos continuar fazendo também palestras em escolas, que já atingiram cerca de 20 mil jovens. Nós temos ainda o Proerd [Programa Educacional de Resistência às Drogas], um trabalho de prevenção que no primeiro semestre formou 15 mil alunos.
O plano distrital foi lançado no antigo Touring para dar mais simbolismo a esse ato?
Isso. Foi um lançamento emblemático, porque nós vamos atacar essas cenas de uso de drogas, especialmente o crack. Nós sabemos que a região central de Brasília – Rodoviária do Plano Piloto, Setor Comercial, Setor Bancário, Setor Hoteleiro – tem tido essa característica. Então, inauguramos um CAPs ad 3 que funciona 24 horas, os consultórios de rua e um trabalho que já estava sendo desenvolvido naquele prédio pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Tudo isso coordenado com ações fortíssimas de repressão ao tráfico, reforço na iluminação pública e instalação de câmeras de monitoramento de alta definição.
A política de enfrentamento ao crack é intersetorial. Qual o papel da Secretaria de Justiça nela?
O governador delegou à Sejus a missão de coordenar todo o comitê, que é constituído por 15 secretarias mais um órgão – a Codeplan. Desde a transição nós trouxemos especialistas no enfrentamento às drogas e essas pessoas trabalham conosco na Secretaria. Desse quadro técnico saiu boa parte das propostas que foram apresentadas esta semana.
Esse Plano é um programa piloto, em parceria com o governo federal. Se der certo aqui, será levado para outros lugares?
Sim. Esse plano é articulado com o governo federal. Estivemos no Ministério da Saúde e na Senad [Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça], por exemplo. O Governo do Distrito Federal entra com a maior parte dos recursos, mas boa parte deles vêm do governo federal.
O senhor comentou anteriormente sobre palestras em escolas e sabemos que o senhor vai ao encontro dos alunos e conversa pessoalmente com eles. Qual a importância da educação no combate ao tráfico e ao consumo de drogas?
Sem desmerecer o trabalho dos demais pilares que constituem nossa política de enfrentamento às drogas, a grande revolução tem de ser feita através da educação. Por isso que, pessoalmente, eu faço questão de participar. Fiz curso para fazer essas palestras, fiz curso de teatro, para poder me comunicar diretamente com esses jovens e falar a linguagem deles. Acredito nisso porque a gente tem uma prova concreta do que aconteceu no nosso país. Nos anos 80, 90, nós tínhamos um número de usuários do tabaco – que é uma droga também – em torno de 55% da população. Nós conseguimos reduzir o número de usuários de tabaco para 17%, através de políticas públicas, de conscientização, de educação, de publicidade. Sendo que Brasília é referência, com apenas 13% de fumantes. Nós podemos conseguir uma grande diminuição do número de usuário de drogas no Distrito Federal, se a população se mobilizar junto conosco.
Junto com essa política de enfretamento às drogas, há programas como o Proerd e o Jovem Cidadão também. Sobre o Proerd o senhor já falou. Como funciona o Jovem Cidadão?
Nós temos no Brasil um momento diferenciado para o jovem do sexo masculino. Ele só é cidadão pleno se, aos 18 anos, jurar a bandeira e receber o Certificado de Alistamento Militar. Ali eles chegam ao Estado e se tornam cidadãos de pleno direito. Nós temos um trabalho de conscientização desse jovem, que é o Jovem Cidadão e existe em todas as Regiões Administrativas. É um aconselhamento sobre as suas responsabilidades com o Estado, seus direitos e seus deveres, dando a oportunidade de ele saber mais sobre os cursos profissionalizantes oferecidos pelo governo e, se possível, auxiliar o encaminhamento dele para o mercado de trabalho. Há também palestra sobre o perigo das drogas e o funcionamento da estrutura do Estado, por exemplo.
O senhor comentou que esse programa existe em todas as Regiões Administrativas. Quando tomou posse, uma das suas metas era expandir serviços como o Procon Hora a mais cidades. Como está esse processo?
O Procon ainda se encontra atrasado em relação à interatividade, às redes sociais. Então, nós temos um projeto para democratizar o acesso dos consumidores e empresários a esses serviços. A ideia é criar um sistema em que as pessoas possam entrar em contato sem necessariamente comparecer a um posto do Procon. Pode ser por telefone, por meio de torpedo, em totens nos shoppings e rodoviárias – em máquinas como aquelas de check-in do aeroporto –, para registrar reclamações e verificar o andamento de cada processo. Também será possível receber respostas às reclamações por email. Isso tudo deve estar em pleno funcionamento dentro de alguns meses. Será um trabalho inovador no Brasil.
A Sejus também combate ao tráfico de pessoas, que é uma política internacional. Como é desenvolvido esse trabalho no Distrito Federal?
Nós temos uma parceria com o governo federal e vamos ter um espaço no Aeroporto Internacional, com um grupo de técnicos preparados para enfrentar esse problema. Esse trabalho é bem articulado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e acreditamos que até o começo do ano que vem ele já estará ocorrendo. É um problema muito sério e nós sabemos que as grandes vítimas de tráfico humano são as mulheres. Então, nós iremos dar uma proteção especial às mulheres que sofrerem esse tipo de crime.
Brasília é rota para o tráfico de pessoas?
Com certeza, porque nós temos o Aeroporto Internacional, que é um dos maiores terminais do Brasil, com voos para várias partes do mundo saindo aqui do Distrito Federal, com linhas diretas para a América Latina, a Europa e os Estados Unidos.
Falando agora sobre a estrutura da secretaria, temos o Pró-Vítima, que deixou de ser um programa e se tornou uma subsecretaria para combater diversos tipos de violência. Como a Sejus localiza essa violência?
O Pró-Vítima é, sem dúvida, mais um dos programas inovadores do Distrito Federal. Por meio deles, buscamos proteger pessoas que foram vitimizadas pela violência e seus familiares. Nós temos duas unidades em funcionamento: uma no Paranoá e outra no Plano Piloto. Agora, o governador autorizou a construção de outras cinco unidades. As próximas que nós vamos abrir são as de Ceilândia e Taguatinga. O Pró-Vítima trabalha especificamente com violência contra a vida – ou seja, violência corporal grave, como homicídio, tentativa de homicídio e lesões corporais graves – ou contra crimes sexuais – como estupro, pedofilia e assédio sexual. Funciona assim: se a vítima fez uma denúncia na delegacia, assim que a ocorrência é registrada o extrato daquele fato é encaminhado ao Pró-Vítima, que, em até 72 horas, envia ao encontro da vítima uma equipe do Governo do Distrito Federal, com um psicólogo, um assistente social e um advogado. Essa equipe presta solidariedade e acompanha o estado das condições sociais daquela família. Nós sabemos que algumas pessoas se aproveitam desses momentos em que as vítimas se sentem desprotegidas para não deixá-las ter acesso aos seus direitos. Esse serviço não permite que isso ocorra no Distrito Federal.
Com todas essas frentes – combate ao tráfico, garantia dos Direitos Humanos, aconselhamento de jovens –, gostaria que o senhor encerrasse a entrevista explicando que fator liga todas essas políticas da Sejus.
A grande inovação desse governo, sem dúvida, é essa capacidade – como no Comitê de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas – de promover um articulação política para que essa questão intersetorial funcione e supere todas as amarras burocráticas, comuns em qualquer governo. Através de uma política forte de prevenção, de recuperação e de repressão, vamos conseguir a queda do número de usuário de drogas no Distrito Federal, servindo de exemplo para todo o Brasil e se tornando uma grande marca de Brasília. Em nível internacional, o governador ampliou o Pró-Vítima. Com esse programa, nós teremos uma assistência de Direitos Humanos de vítima ocorrendo pela primeira vez, na prática, não só no Brasil, mas em toda a América Latina. Tenho recebido telefones da Guatemala, de São Salvador, perguntando como funciona o Pró-Vítima. Então, Brasília está dando exemplo disso também e o governador Agnelo está determinado em ampliar ainda mais esse atendimento. São duas marcas que não apenas o governo, mas o Distrito Federal deixará como legado para o Brasil e para a América Latina.
Foto: Divulgação
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