Em reunião extraordinária do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb) realizada nesta quinta-feira (08/09), os conselheiros aprovaram recursos de R$ 884.987,00 para a realização da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária. O Fundo é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab).
A conferência será realizada, a partir de setembro, em todas as cidades do Distrito Federal com o objetivo de aproximar a elaboração e implementação da Política de Desenvolvimento Urbano do DF dos anseios e da realidade da população local, de forma a definir os principais pontos para a execução dessa política.
“Uma das nossas preocupações é a elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), já que a partir da aprovação do PDOT, teremos que avançar na LUOS”, explicou o secretário de Desenvolvimento urbano e Habitação, Geraldo Magela.
Além da LUOS e do mapeamento dos problemas de cada cidade, em pauta também: o Código de Edificações; as definições das poligonais; o Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – Sisplan; a aprovação e implementação dos diversos instrumentos da política urbana, especialmente o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social – Plandhis; integração da política urbana no território; relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.
CINE BRASÍLIA — A reunião contou a presença do secretário de Cultura Hamilton Pereira da Silva, já que em deliberação estava também outro projeto importante: a execução de obras de reforma do Cine Brasília. Os conselheiros aprovaram recurso de R$ 3 milhões para execução do serviço.
Outra boa notícia é para a comunidade do Areal. O Conselho aprovou o projeto de revitalização da Avenida Brasília. Serão investidos cerca de R$ 1,5 milhão. Após publicação das resoluções e descentralização dos recursos, iniciam-se as atividades e obras.
FUNDURB — É um fundo de natureza contábil, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), cuja finalidade é captar e destinar recursos para viabilizar programas e projetos voltados para o desenvolvimento urbano e institucional, além da preservação do patrimônio existente na área de tombamento de Brasília, em face do seu reconhecimento como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Fonte: ASCOM/SEDHAB
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