Operação “Fiscalização Alerta” apreende mercadorias irregulares

A Secretaria de Fazenda deflagrou na manhã desta segunda-feira (3) a Operação “Fiscalização Alerta”. Foram montadas barreiras fiscais nas principais vias de acesso ao Distrito Federal que apreenderam 61 veículos. Em todos foram confirmados indícios de irregularidades. Os autos de infração indicaram sonegação do ICMS que chega a R$ 650 mil.

A ação contou com a participação de 55 servidores da Secretaria de Fazenda, em 24 viaturas, além de 40 pessoas para apoio operacional e um caminhão para transporte de mercadorias. A Secretaria de Ordem Pública e Social (SEOPS) apoiou a operação – 12 agentes participaram.

O trabalho dos servidores do Fisco seguiu o novo modelo de fiscalização, inaugurado este ano no Distrito Federal, e teve como principal alvo as mercadorias em trânsito.

As principais atividades econômicas encontradas em situação irregular foram confecções e acessórios, materiais de construção, produtos resfriados (carnes bovinas, suínas e frangos), produtos alimentícios e botijões de gás.

A conferência da documentação ocorre em duas etapas: a primeira, realizada in loco, consiste em verificar se há obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); o prazo de validade; se a nota já circulou anteriormente, pois a segunda circulação é inidônea; e se a NF-e está sendo destinada a endereço compatível com o local informado.

A segunda etapa ocorre no depósito da Receita do DF quando se confrontam informações acerca da mercadoria, do destinatário e do emissor com os dados do Livro Fiscal Eletrônico. Após lavrados os autos de infração e, havendo confirmação de que a empresa tem CNPJ ativo no DF, os veículos são liberados.

Outro objetivo da operação foi verificar a transferência de créditos de ICMS para o Distrito Federal proveniente de estados onde haja algum benefício fiscal não amparado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Foram coletadas ainda informações para auxiliar na composição do quadro da sonegação do setor varejista, que participa com aproximadamente 19% da arrecadação do ICMS.