Secretaria de Fazenda
Donos de cerca de 90% dos veículos do Distrito Federal pagarão Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mais barata em 2012. É o que prevê a tabela enviada pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa (CLDF) no Projeto de Lei que estabelece os valores para efeito de lançamento do imposto.
De acordo com a Lei Distrital nº 4.614/2011, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a atualização do tributo será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apurado nos 12 meses anteriores ao mês de encaminhamento do projeto à CLDF. Para o período de outubro de 2010 a setembro de 2011, a inflação medida foi de 7,3%.
Como a maioria dos carros em circulação sofre desvalorização de um ano para outro e as alíquotas do tributo incidem sobre o valor venal (de venda) do veículo, constante da tabela, a maioria dos proprietários pagará menos imposto em 2012 em comparação com o tributo pago este ano.
A correção do IPVA dos veículos que tiveram elevação na tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) será limitada em 7,3% sobre o valor cobrado em 2011.
Desconto – No ano que vem, haverá ainda desconto de 5% sobre o valor do IPVA para pagamento integral efetuado até a data do vencimento da cota única, conforme a Lei Distrital 4.627/11. O benefício, entretanto, será condicionado à inexistência de débitos vencidos, relativos ao veículo, até 31 de dezembro deste ano.
Será mantido o parcelamento em três vezes para o pagamento do tributo e as alíquotas permanecerão as mesmas, conforme tabela abaixo:
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Alíquota
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Veículos
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1%
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veículos de carga, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos
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2%
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ciclomotores, motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos
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3%
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automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos não discriminados anteriormente
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Como é calculado o valor do IPVA
· O valor do IPVA é calculado aplicando à base de cálculo (valor venal) a alíquota estabelecida para cada tipo de veículo.
Exemplo: Veículo de passeio cujo valor de mercado seja R$ 30.000,00 e alíquota de 3%.
IPVA = R$ 30.000,00 x 3% = R$ 900,00.
Pagamento em cota única (com desconto de 5%): R$ 855,00
Ou em três parcelas de R$ 300,00.
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