Combate à sonegação fiscal

Victor Ribeiro, da Agência Brasília, com informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Uma grande operação conjunta das entidades de fiscalização marcou nesta quarta-feira (9/11) o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. A ação ocorreu simultaneamente em 17 estados e no Distrito Federal. Uma força-tarefa organizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF) atuou na capital do país e mobilizou aproximadamente 150 agentes de órgãos do Governo do DF, do governo federal e do MPDFT.

A atuação das equipes no DF teve ênfase na fiscalização de cargas e da Nota Fiscal Eletrônica, além da extração de dados em máquinas emissoras de Cupom Fiscal em estabelecimentos varejistas, constituindo mais de R$ 36 milhões em crédito tributário. Em todo o país, esse valor ultrapassou R$ 1,5 bilhão. O resultado das atividades de fiscalização, intensificadas nesta quarta, se soma
às ações que vinham sendo priorizadas pela SEF, há cerca de um mês, que resultaram em R$ 297 milhões em créditos tributários. Ao todo, neste ano, os créditos já somam R$ 884,5 milhões, que voltarão aos cofres públicos.

“É um esforço concentrado de todos os órgãos fiscalizadores, que visitaram e checaram essas empresas, nesta data emblemática, reforçando nossa atuação na política tributária”, explicou o novo secretário de Fazenda do DF, Marcelo Piancastelli. Segundo ele, ações com essa são importantes não apenas para punir os infratores, “mas para criar o hábito de honrar os compromissos fiscais”.

No Distrito Federal, o trabalho de vistoria de produtos e notas fiscais ocorreu no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, nas rodovias e em 47 supermercados que já estavam sob suspeita. Quem estava com a inscrição na Receita do DF ou na Receita Federal em dia pôde levar a mercadoria, mas será autuado criminalmente. Quem não estava quite com o Fisco teve os produtos apreendidos e precisará pagar multa de 200% sobre o valor do ICMS devido para recuperar seu material, que foi levado para o depósito da SEF. Se não forem resgatados, os produtos irregulares poderão ir a leilão.

O promotor de justiça da Ordem Tributária do MPDFT, Rubin Lemos, afirmou que “essa operação tem o objetivo de passar para a sociedade o quão nefasta é a sonegação fiscal”. Até outubro, o fisco foi lesado em R$ 850 milhões e a estimativa dos órgãos fiscalizadores é de que, somente este ano, a sonegação alcance R$ 1 bilhão. “Isso corresponde a 20% do ICMS arrecadado no ano, ou à totalidade do ISS”, completou Lemos.

Ao mesmo tempo, a arrecadação tributária no mês de outubro fechou em R$ 805 milhões, num aumento nominal de 10,6%, em comparação com o mesmo mês de 2010. “Isso representa um aumento real de dois pontos percentuais em relação à inflação. Essa arrecadação maior é resultado do aprimoramento da fiscalização”, informou o diretor de Fiscalização da Subsecretaria de Receita do DF, Espedito Henrique de Sousa Junior.

Esta é a terceira vez que o Dia Nacional de Combate à Sonegação é realizado. A iniciativa é do Ministério Público em parceria com as Secretarias de Estado de Fazenda, e conta com apoio das Polícias Federal, Militar e Civil. Participaram da operação o Distrito Federal e os seguintes estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.

Apreensões – De acordo com o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, João Urbano Dias, as operações ocorreram nas principais rotas de entrada de produtos no Distrito Federal: o aeroporto, a BR-040 (Brasília – Rio de Janeiro) e a BR-060 (Brasília – Bela Vista). “Foram apreendidos, principalmente, carregamentos de pneus, bebidas alcoólicas e equipamentos eletrônicos”, relatou Dias.

Nas estradas, destacou-se a apreensão de um caminhão que trazia ao DF um carregamento de pneus remoldados, na BR-040, utilizando notas fiscais inidôneas. Já no aeroporto, a equipe recolheu aproximadamente 500 garrafas de vodka importadas da Polônia. Os agentes informaram que a mercadoria tinha nota fiscal emitida no Rio de Janeiro e endereço de destino também no Rio. A bebida foi importada por uma pessoa física e um carregamento tão grande só poderia ser feito por uma empresa (pessoa jurídica). Além disso, a quantidade de garrafas não correspondia às informações da nota fiscal.

Ainda no aeroporto foram apreendidos quatro equipamentos para transmissão de dados, importados por uma grande empresa de telecomunicações que reutilizou notas fiscais de outros produtos, comprados anteriormente.

Autos de infração – Também nesta quarta-feira, o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Marcelo Piancastelli, entregou aos promotores Rubin Lemos e Germano Campos Camara, da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do DF, 29 autos de infração para que empresas irregulares possam ser representadas criminalmente.

Há cerca de um mês, servidores do Fisco do DF vêm concentrando esforços em autos de infrações classificados como “sonegação fiscal” – que geraram um montante de aproximadamente R$ 200 milhões em créditos. Outra prioridade foi o julgamento de ações interpostas a processos relativos a fraudes que resultaram em R$ 97 milhões em créditos.

Além da emissão de autos de infração, em alguns estados também foram cumpridas prisões e mandados de busca e apreensão, além de terem sido realizadas ações educativas.

Os crimes mais comuns contra a Ordem Tributária, previstos na Lei 8.137/90, são os de omissão de receitas e de informações e os de omissão de notas ou documentos fiscais que comprovem o recolhimento de tributos. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além da devolução dos recursos sonegados.

Cancelamentos de empresas – O Diário Oficial do DF publicou nesta quarta-feira o edital de cancelamento de inscrição de 374 empresas devido a irregularidades constatadas pelo Fisco. As principais delas são a existência de empresas de fachada – normalmente ligadas a grandes empresas – e o uso de “laranjas” – pessoa que empresta seu nome, com ou sem seu consentimento, para outra pessoa cometer ato ilícito. Somente este ano, já são 6.421 registros cancelados.

“É uma quantidade considerável, se lembrarmos que o Distrito Federal tem cerca de 80 mil empresas e 30 mil microempresários individuais”, observou o diretor de Fiscalização da Subsecretaria de Receita do DF 

Balanço nacional – A terceira Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, realizada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), ofereceu 473 denúncias em face de 775 pessoas ligadas a 480 empresas de diferentes ramos de atividade. As denúncias requerem a devolução de cerca de R$ 1,532 bilhão aos cofres públicos.

Foram realizadas ainda fiscalizações em cerca de 10 mil estabelecimentos comerciais em todo o país. A operação contou também com a participação de 136 promotores e procuradores de Justiça, além de auditores fiscais e representantes de Secretarias de Fazenda.

Os Ministérios Públicos avaliam que existam cerca de R$ 16,4 bilhões em representações fiscais – valor encontrado nas Secretarias de Receita dos estados, sob suspeita de sonegação. O objetivo da abertura de ação judicial contra os sonegadores é reverter esses valores em proveito da sociedade, nas áreas de saúde, educação e segurança, mas que são indevidamente desviados em proveito particular.

GNCOC – O GNCOC é um grupo formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União. Foi criado em 2002 pelo CNPG em homenagem ao Promotor de Justiça de Minas Gerais José Lins do Rêgo Santos, morto em uma ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis.