Seplan disponibiliza guia para elaboração de Regimento Interno

Seplan

Finalizada a implementação das novas estruturas das Secretarias de Estado e Administrações Regionais do Governo do Distrito Federal (GDF), a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) coloca à disposição, em seu site, o Guia para Elaboração de Regimento Interno. O documento apresenta critérios para auxiliar a administração direta a elaborar e reunir normas que estabeleçam e regulamentem a organização administrativa e o funcionamento de cada órgão, detalhando os diversos níveis hierárquicos, as respectivas competências dos titulares de Cargos de Natureza Especial e em Comissão, assim como as atribuições legais das unidades e subunidades existentes e seus relacionamentos internos e externos.
 
Elaborado por servidores da Coordenação de Modernização Institucional da Subsecretaria de Modernização (unidade da Seplan), o Guia traz também explicações sobre a importância de cada instituição ter seu próprio Regimento, já que é nele que constam quais são as atividades funcionais e os limites de cada unidade da administração, com foco no cumprimento de sua função pública dentro de sua área de atuação.
 
Segundo o subsecretário de Modernização da Gestão, Paulo Antenor, toda organização, seja ela pública ou privada, é influenciada pelos ambientes interno e externo, ou seja, sofre mudanças constantes que podem afetar a dinâmica organizacional. “O Regimento Interno não é um documento engessado, pelo contrário, deve acompanhar as alterações estruturais, ratificando as mudanças ocorridas e evidenciando a transparência nas ações da Administração”, explica.
 
A Coordenadora de Modernização Institucional, Marilza Alves Alecrim, destaca que tanto o Regimento Interno como suas posteriores alterações devem ser submetidas à análise da Subsecretaria de Modernização (na Seplan), antes de sua publicação, para verificar se as normas e o ordenamento encontram-se em conformidade com os critérios de padronização propostos pelo Guia.
 
Além de proporcionar um norte de como cada órgão deve elaborar e reunir suas normas de estrutura e funcionamento, o Guia para Elaboração de Regimento Interno traz explicações sobre atribuições de cargos, organogramas, níveis hierárquicos, forma de estruturar fisicamente o documento (parágrafos, incisos etc.), processo de tramitação e modelo de regimento, entre outras informações.
 
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3966.6342 ou diretamente na Coordenação de Modernização Institucional da Subsecretaria de Modernização da Gestão, na Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), ala oeste, no 5º andar do Edifício Anexo do Palácio do Buriti.