II Conferência Distrital LGBT

Raquel Lustosa, da Agência Brasília

Começou na manhã deste sábado (19/11) a II Conferência Distrital de Políticas Públicas LGBT, com o tema “Por um País e um DF Livres da Pobreza e da Discriminação: Promovendo a Cidadania LGBT”. A conferência vai até amanhã (20/11) e está sendo realizada na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências e Saúde (Fepecs).
 
O objetivo da conferência é avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência, à discriminação e à impunidade, bem como à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Distrito Federal e no Brasil.
 
Na cerimônia de abertura, o subsecretário de Promoção de Direitos Humanos, Todi Moreno, leu uma carta enviada pelo secretário de Justiça, Alírio Neto, que participava de outro evento relacionado ao combate às drogas. Um dos trechos tratou da criação da Coordenação de Diversidade Sexual LGBT, no âmbito da Secretaria da Justiça. E apresentou ainda a proposta para a criação da Secretaria Especial de Promoção de Políticas LGBT do Distrito Federal.
  
Todi Moreno comentou sobre a atuação da Subsecretaria de Promoção de Direitos Humanos. “Sabemos das dificuldades que surgem quando o tema LGBT é tratado. Sabemos do preconceito que existe na sociedade. Quando falamos de Direitos Humanos, falamos em direitos para todos os cidadãos, independente da sua opção sexual, da sua raça, da sua cor”. O subsecretário ressaltou que as propostas aprovadas durante o evento serão apresentadas na Conferência Nacional LGBT em dezembro.
 
A secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Arlete Sampaio, também falou na cerimônia de abertura sobre “a luta política e o avanço dos espaços para que cada vez mais a sociedade brasileira seja uma sociedade democrática em todos os seus sentidos, a ponto de reconhecer os direitos humanos de todas as pessoas sem nenhuma discriminação”. E lembrou o triste episódio em que a travesti Talita foi brutalmente agredida em Goiânia, no início de novembro, por sua opção sexual.
 
Como contraponto, a secretária relembrou as últimas vitórias para a comunidade LGBT. “Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união civil. E o Superior Tribunal de Justiça acaba de reconhecer um casamento homoafetivo”. De acordo com Arlete Sampaio, existem 1,7 milhão de pessoas beneficiárias da Previdência Social que tinham relações homoafetivas e  deixaram herdeiros.
 
“A discriminação de raça, de gênero, de orientação sexual, geracional, em todas as suas formas, aprofunda a desigualdade entre homens e mulheres, homens e homens, mulheres e mulheres. Com isso, não avançamos na construção de um mundo de respeito, de tolerância, de igualdade como deve ser”, afirmou a secretária da Mulher, Olgamir Amância. “A partir dos debates que vamos ter na conferência com a sociedade, poderemos mudar essa realidade. A educação pode ajudar, numa perspectiva não sexista, não homofóbica, numa educação de igualdade e libertadora”, completou.
  
A deputada distrital Rejane Pitanga saudou o governo pela realização da conferência. E ressaltou que “há disposição do governo em avançar, mas é preciso haver mobilização da sociedade civil. Por isso, é preciso fazer valer as propostas que serão discutidas e aprovadas na II Conferência Distrital”.
  
Para a deputada federal Erika Kokay, ainda há diversos assuntos muito concretos a discutir. “Nossa meta deve ser estabelecer Brasília sem homofobia. Temos que avaliar o que queremos na educação, na assistência, na saúde e em todas as políticas para atingi-la”.
 
A conselheira Rafaeli Waiste, do Conselho de Combate à Discriminação LGBT da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, comentou a importância do evento. “A conferência dará a oportunidade de avaliar o que já foi feito desde a última e o que poderemos fazer de políticas públicas efetivas.
 
William Aguiar, representante da sociedade civil, lembrou que a conferência será uma oportunidade de gestão conjunta com o governo. “A partir do momento que cobramos do poder público o combate à discriminação, estamos trabalhando juntos”.
  
HISTÓRICO
 
Três pré-conferências foram realizadas no mês de outubro. A primeira foi a Central, que abarcou as regiões administrativas de Brasília, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Guará, Jardim Botânico, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Park Way, SIA e Lago Sul. A segunda pré-conferência Sul recebeu os moradores de Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas, Taguatinga, Vicente Pires, Águas Claras, Estrutural/SCIA, Brazlândia, Samambaia, Santa Maria e Gama. A última pré-conferência Norte reuniu representantes de Sobradinho I e II, Planaltina, Paranoá, São Sebastião, Itapoã, Varjão e Lago Norte.
  
Durante o evento deste sábado (19/11), foi apresentado o Relatório Consolidado das propostas das pré-conferências regionalizadas de políticas públicas e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
 
Seis eixos temáticos nortearam os participantes, que se dividiram em grupos de trabalho: Saúde; Educação; Sistema de Justiça, Segurança e Combate à Violência; Trabalho, Geração de Renda, Assistência Social, Desenvolvimento Social, Previdência Social, Combate à Miséria, Participação Social e Poder Legislativo; Cultura, Comunicação Social, Esporte e Lazer; e Turismo e Meio Ambiente.
  
A conferência também revisará as propostas eleitas na I Conferência Distrital dos Direitos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT do Distrito Federal, realizada em 2010, com vistas à criação e implementação do “Plano DF sem Homofobia”.
  
As propostas aprovadas na Conferência Distrital serão levadas para aprovação na Conferência Nacional LGBT, que ocorre de 15 a 18 de dezembro, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília.