Semana de Conciliação Fiscal

TJDFT

A Semana de Conciliação Fiscal realizada na última semana pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) possibilitou que 1.965 contribuintes negociassem, em até 60 parcelas, seus débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Limpeza Pública (TLP). Durante os quatro dias de mutirão, os valores negociados foram de cerca de R$ 9 milhões.
 
Esta foi a segunda mobilização direcionada ao cidadão que possui débitos pendentes com o DF relativos ao IPTU ou à TLP. O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos, seja na esfera administrativa ou judicial, tem o nome inscrito na dívida ativa do DF e fica impedido de participar de licitações, transferir imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos. 
 
A Semana de Conciliação realizada pelo TJDFT e organizada pela Corregedoria da Justiça do DF também foi uma oportunidade para os devedores exercerem a cidadania e contribuírem para o bem-estar da coletividade, uma vez que os tributos arrecadados serão revertidos em benfeitorias em prol de toda a população. A Vara de Execução Fiscal possui cerca de 280 mil ações. 
 
Segundo a Juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção, Titular da Vara de Execução Fiscal do DF, as Semanas de Conciliação “comprovam que o contato do Judiciário com a população, atendendo aos seus anseios, é essencial para o sucesso da prestação jurisdicional, e a conciliação é um meio eficaz para se conseguir isso”.