Da Redação
Copiar, distribuir e transmitir. Esses são os principais usos que os cidadãos e veículos de comunicação podem fazer do material produzido pela AGÊNCIA BRASÍLIA. Além disso, também é possível “remixar” as reportagens, a partir da edição de fotos e textos. A publicação em meios de comunicação comercial também é liberada. Isso porque toda a página da agência na internet está sob a licença Creative Commons 3.0.
“O uso do Creative Commons foi uma escolha técnica e institucional, a partir dos princípios definidos pela Secretaria de Comunicação Social”, explica a subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), Renata Márcia Canuto Dumont Galdino.
A adoção da licença desburocratiza o uso do material da AGÊNCIA BRASÍLIA, tornando-o público em sua essência e democratizando o fluxo de informações.
A licença é válida, desde que a fonte e os autores das reportagens e fotografias sejam sempre citados, na forma especificada pela agência. Por exemplo, ao creditar um texto, deve-se utilizar o formato “Nome do Repórter, da Agência Brasília” e, ao creditar uma foto, “Nome do Fotógrafo/Agência Brasília”.
Quanto às restrições, o uso de textos e fotos precisa respeitar as limitações e exceções aos direitos autorais ou quaisquer usos livres aplicáveis. Ou seja, precisa se adequar à Lei nº 9610/98, que regula o Direito Autoral, sendo a veiculação em peças publicitárias ou em produtos protegidos por direitos autorais, como filmes, livros e músicas, permitida apenas com a autorização expressa dos redatores e fotógrafos. Se esses requisitos não forem cumpridos, os autores podem reclamar seus direitos autorais e, até mesmo, recorrer à esfera judicial.
Já os jornalistas e fotógrafos da AGÊNCIA BRASÍLIA precisam respeitar os direitos que outras pessoas possam ter sobre textos e fotos – ou seja, precisam creditar corretamente o material de terceiros e, em alguns casos, pedir permissão do autor para publicação.
O Creative Commons prevê ainda que, para qualquer reutilização ou distribuição, os cidadãos ou veículos de imprensa devem deixar claro ao público os termos da licença a que se encontra submetido esse material. A melhor maneira de fazer isso é com um link para a página que traz o resumo das regras de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/#.
links úteis
