O Governo do Distrito Federal divulgou uma nova política orçamentária. As medidas constam no Decreto 33.478 publicado na edição de quinta-feira (5) do Diário Oficial do DF (DODF) e estabelecem normas para que os recursos referentes ao orçamento de 2011, ainda não liquidados, sejam cancelados e utilizados para reorganizar as contas do governo. Com isso, será possível cumprir as metas de resultado fiscal estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) do governo federal, gerando desta forma um superávit primário positivo.
No exercício de 2011, foram empenhados recursos da ordem de R$ 14,1 bilhões. Desse total, foram liquidados R$ 13 bilhões. A diferença, definida como despesas a liquidar, deverá ser cancelada pelas Unidades Orçamentárias de forma que supere o déficit de R$ 425 milhões registrado até dezembro do ano passado no PAF.
Para o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli de Siqueira, as medidas de reorganização orçamentária permitirão ao governo equilibrar as contas e criar as condições para expandir os investimentos em obras e projetos de desenvolvimento do Distrito Federal.
O decreto prevê o cancelamento de Notas de Empenho relativas aos orçamentos fiscal e da seguridade social do exercício de 2011, emitidas no ano passado, mas ainda não liquidadas (pagas).
O cancelamento das notas de empenho determinado pelo decreto afetará todas as secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações. As novas normas não atingirão apenas as estatais – CEB, Caesb, Terracap, Ceasa e o Banco de Brasília.
O decreto prevê que, até 10 de janeiro, os secretários de Fazenda e de Planejamento e Orçamento poderão autorizar a manutenção do empenho em casos considerados excepcionais. A solicitação deverá ser apresentada formalmente e com a devida justificativa.
A medida tem por objetivo organizar as finanças públicas do DF, gerando capacidade de pagamento e condições para a contratação de operações de crédito internas e externas. Esses novos recursos serão utilizados em complemento aos programas prioritários de governo nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Transportes.
As despesas iniciadas no exercício anterior e que tiverem continuidade em 2012 serão empenhadas no orçamento corrente.
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