Secretaria de Fazenda
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) e o Detran firmaram parceria que agilizará o processo de isenção do IPVA para veículos novos. Pelo acordo, os consumidores comuns – definidos como pessoa física – terão a isenção automática do IPVA e não precisarão ir a uma Agência de Atendimento da Sefaz ou do Detran para obterem o benefício.
Os dois órgãos do GDF trocarão informações para checar o cumprimento dos requisitos exigidos para a isenção. No emplacamento, o Detran enviará o Certificado de Registro do Veículo (CRV) para o adquirente com o IPVA não pago e informará à Sefaz o CNPJ da empresa revendedora do veículo, permitindo a conferência de possível dívida ativa. De posse desse dado e da confirmação de que o comprador também não tem débitos, a Fazenda autorizará a concessão do benefício. O Detran, então, expedirá o CRV com isenção condicional por três anos.
A isenção automática do IPVA para veículos novos não será possível para carros adquiridos por empresas (pessoa jurídica). Neste caso, o acesso ao benefício deverá ser obtido somente em uma agência da Sefaz.
O subsecretário da Receita, Estevão Caputo de Oliveira, afirma que a medida foi adotada para agilizar o processo, evitando filas e demora no atendimento nas agências da Secretaria de Fazenda.
O subsecretário destaca que a isenção do IPVA para carros novos tem objetivo de harmonizar a legislação tributária do Distrito Federal com outros estados próximos que já adotaram a medida. Dessa forma, o governo pretende aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Condições
Para ter direito à isenção, o consumidor (pessoa física) não pode ter qualquer dívida com a Secretaria de Fazenda. Da mesma forma, a concessionária que fez a venda não pode ter qualquer débito com a Receita.
No caso de empresas (pessoa jurídica), a isenção do IPVA também está condicionada à inexistência de débito com a Secretaria de Fazenda, tanto por parte do comprador como do vendedor. A empresa adquirente deverá apresentar, ainda, certidões negativas do INSS e do FGTS e uma declaração de que não contrata mão de obra infantil, adolescente ou escrava.
O comprador – seja pessoa física ou jurídica – perderá o direito à isenção se transferir o veículo para outro estado no ano da aquisição. Neste caso, o IPVA deverá ser pago com correção monetária. Por isso, o CRV terá a expressão “isenção condicional” no campo do IPVA.
Os veículos beneficiados com a isenção no ano de compra terão um acréscimo no valor do IPVA nos três anos subseqüentes à aquisição. Os novos percentuais serão de:
– 1,25% para os veículos de carga com lotação acima de 2 mil kg, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos;
– 2,5% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos;
– 3,5% para automóveis, caminhonetes, utilitários e demais veículos.
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Foto: Pedro Ventura
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