Indicação de créditos do Nota Legal começa domingo (15)

Da Secretaria da Fazenda

A partir da zero hora deste domingo (15) os consumidores poderão indicar os créditos acumulados do Programa Nota Legal, do Governo do Distrito Federal (GDF), para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou em ambos. O prazo vai até o dia 15 de fevereiro.

Os consumidores cadastrados no site do Nota Legal – mais de 390 mil pessoas, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda do DF (Sefaz) – usarão os créditos acumulados até novembro de 2011. A estimativa da secretaria é de que o total de créditos a serem disponibilizados alcance R$ 190 milhões neste ano, excluídos os créditos do mês de dezembro, a serem utilizados em 2013.

Acúmulo – O uso dos créditos é cumulativo com o desconto de 5% para quem optar em pagar os impostos em cota única. E a indicação pode ser feita para qualquer imóvel ou veículo do Distrito Federal, desde que a pessoa que indica e o imóvel ou veículo indicados estejam quites com a Sefaz.

Os consumidores que alugam imóvel também podem usar os créditos para pagar o IPTU, desde que o locatário seja pessoa física. Também neste caso, tanto o imóvel como o inquilino não podem ter dívida com a SEF.

Como participar – A indicação dos créditos do Nota Legal deve ser feita no site www.notalegal.df.gov.br, após cadastramento do consumidor. Quem forneceu o CPF na hora de pagar a compra, mas ainda não se cadastrou, deve fazê-lo para aproveitar os créditos já contabilizados. A validade do benefício é de dois anos.

Aqueles que já haviam se cadastrado, mas esqueceram a senha de acesso, podem obter nova senha também pelo site www.notalegal.df.gov.br.