Secretaria de Comunicação
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), entrega neste sábado, às 10h, os termos de concessão de uso (TCU) às 158 famílias removidas da Vila Rabelo para a Vila Buritis, em Sobradinho II. A entrega do documento faz parte do processo de remoção pacífica das pessoas que viviam há mais de 10 anos em áreas de risco de desmoronamento, iniciada há um ano pelo governo Agnelo Queiroz.
“Uma das minhas primeiras preocupações ao assumir o governo foi resolver a grave situação daquelas famílias que se encontravam na Vila Rabelo. Conseguimos realizar a transferência da maior parte de forma pacífica e cumprimos o compromisso firmado de entregar os termos de concessão de uso no local onde agora estão instaladas. Elas não correm mais o risco a que estavam expostas. Foi um trabalho preventivo para evitarmos, com a volta do período das chuvas nestes meses, uma tragédia”, afirma o governador Agnelo Queiroz.
Esses moradores serão os primeiros a serem contemplados com o termo de concessão de uso. Além das 158 famílias removidas da Vila Rabelo, também receberão o termo 25 famílias com pessoas com algum tipo de deficiência que já moram no local. Ao todo, serão entregues 183 termos. Todas essas famílias foram cadastradas e habilitadas e se encontram em conformidade com a política habitacional do Distrito Federal.
Como TCU em mãos, as famílias poderão solicitar o alvará de construção junto à Administração Regional, além da instalação de água e luz. Assim que o processo de regularização do Setor Habitacional Buritis for concluído, o termo será substituído pela escritura.
O GDF tem realizado uma série de ações para garantir qualidade de vida aos moradores do DF. Para proporcionar condições de moradia adequadas à população de baixa renda, políticas públicas e projetos estão sendo executados desde o início da gestão do governador Agnelo Queiroz em diversas regiões do Distrito Federal.
Memória – Em janeiro de 2011, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, determinou esforço concentrado do GDF para garantir a segurança das 153 famílias que moravam na área de alto risco da Vila Rabelo, em Sobradinho II. A orientação era que a solução fosse encontrada em acordo com os moradores. O iminente risco de acidente fez com que o governo buscasse uma ação emergencial. Em decisão conjunta, ficou definido que a primeira fase de transferência começaria em fevereiro do ano passado.
As 49 famílias na área considerada a mais insegura do DF pela Defesa Civil tiveram prioridade na transferência. Todas foram levadas para Sobradinho II, local seguro e próximo. Os objetivos foram acomodar definitivamente os moradores, evitar que a chuva causasse tragédia como deslizamentos e, ao mesmo tempo, alterar o mínimo possível a rotina das pessoas.
A comunidade teve à sua disposição caminhões da Novacap, para levar móveis, objetos pessoais e materiais de construção. A Defesa Civil e a Agência de Fiscalização (Agefis) doaram materiais de construção, como madeira e telhas. Os moradores tiveram direito ao auxílio social de R$ 408.
A remoção foi resultado de força-tarefa da Agefis, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e das Secretarias de Governo e de Ordem Pública e Social (Seops).
Muitas famílias beneficiadas já estavam inscritas no programa de políticas habitacionais do GDF e aptas a receberem a documentação. O governo entende que não poderia se omitir, mantendo as famílias naquela situação, e tem o compromisso de garantir moradia mais digna à população.
Foto: Pedro Ventura
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