Licitações com critérios ambientais

Cristina Ávila, da Agência Brasília

Foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (24/2) a Lei 4.770, que determina critérios de sustentabilidade ambiental para as licitações do Governo do Distrito Federal. As novas regras são autoaplicáveis – o que significa que a lei não precisa de regulamentação e passa a vigorar a partir de hoje. A legislação explicita em cinco capítulos como as instituições oficiais devem proceder em relação à contratação de obras, aquisição de bens e prestação de serviços.

Os critérios de sustentabilidade a serem atendidos para a aquisição de bens ou contratação de obras e serviços pelo governo significam preocupação com impactos ambientais. Ou seja, a partir de hoje, as licitações trarão exigências como, por exemplo, que as lâmpadas adquiridas por órgãos públicos sejam mais econômicas do que as convencionais. Ou, em um contrato de compra de computadores, poderá ser incluída uma cláusula que obrigue o fornecedor a recolher os equipamentos ao fim de sua vida útil, para dar a eles uma destinação correta.

“A cidade vai ganhar muito com isso”, destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, Eduardo Brandão. “Esta obrigatoriedade é inovadora dentro dos procedimentos do GDF. O governo passa a ter o compromisso de contratar, dentro dos processos licitatórios, empresas que usem produtos e desenvolvam projetos sustentáveis. Isso vai incentivar cada vez mais as boas práticas dentro das empresas”, comentou.

O secretário Eduardo Brandão observa que as novas exigências vão estimular a redução do consumo de recursos naturais, resultando em mais qualidade de vida para a população brasiliense. “A ideia vem ao encontro do compromisso do GDF com o meio ambiente”, destaca.
 
O autor da lei, deputado distrital Chico Leite (PT), explica que, a partir da publicação da lei no DODF, o GDF amplia seus critérios em licitações. “As licitações são feitas principalmente com base em preços. Com a nova legislação, a administração pública passa a fazer exigências que trarão mais vantagens para a população. Por exemplo, numa aquisição de móveis, o GDF poderá exigir que sejam fabricados com madeira de origem legal e certificada”, exemplificou.