Brasília recebe missão da Unesco

Secretaria de Comunicação

Entre os dias 13 e 17 de março, Brasília recebe a Missão de Monitoramento Reativo – realizada pelo Centro do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) – para avaliar o estado de conservação do sítio inscrito na Lista do Patrimônio Mundial.
 
Durante todo esse período, a equipe técnica do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), estará à disposição dos consultores da Unesco. Além disso, será entregue aos membros do comitê um documento com os projetos do governo: ações na área tombada, como o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB); ações de fiscalização na área central e política de transporte, entre outros.
 
O governador Agnelo Queiroz reitera que a preservação do título de Brasília como patrimônio da humanidade é uma das prioridades da atual gestão. “Esse é um título de grande valor para a nossa cidade e, sobretudo, para o nosso país. Por isso, nossa ação é de preservação, recuperação, desconstituição de algumas agressões ao patrimônio e de valorização”, destacou o governador. “Brasília detém a maior área tombada do mundo, sendo a única cidade moderna a receber o título de patrimônio cultural da humanidade. Por isso, precisa de um monitoramento mais de perto. Este é um momento de diálogo, de verificação, de fiscalização e, ao mesmo tempo, um trabalho de cooperação”, ressalta o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela.
 
Para tanto, e atendendo às recomendações da Unesco, a Sedhab está finalizando o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Além disso, 2012 foi instituído pelo GDF como o Ano de Valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, título concedido em 1987.
 
PPCUB – O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é o instrumento central da política de preservação, de planejamento e de gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília, compreendido pelas regiões administrativas do Plano Piloto, do Cruzeiro, da Candangolândia e do Sudoeste/Áreas Octogonais.
 
A minuta do projeto de lei complementar foi divulgada no dia 1º de março. O documento servirá de referência para os debates que ocorrerão até a realização da audiência pública convocada para 31 de março. Nesse período, a equipe técnica da Sedhab estará aberta para reuniões, esclarecimentos, debates, reflexões coletivas e para recebimento por escrito de sugestões para buscar o aprimoramento da proposta que será enviada à Câmara Legislativa. Todas as sugestões e propostas de agendas podem ser feitas no site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br), no link PPCUB.
Das questões principais do projeto de lei do PPCUB, destacam-se:
 
• A manutenção das características fundamentais das superquadras — (i) gabarito uniforme das edificações — pilotis e solo livres, seis pavimentos e cobertura de uso coletivo; (ii) cinturão verde de emolduramento; (iii) predominância de áreas livres arborizadas; (iv) entrada única; (v) equipamentos de uso comunitário internamente às superquadras e nas áreas de vizinhança.
 
• A manutenção dos valores, características morfológicas e tipologias arquitetônicas das áreas do Eixo Monumental e a definição de diretrizes para o desenvolvimento de projetos de qualificação de espaços públicos e de complementação da proposta do plano urbanístico de Lucio Costa para as áreas dos ministérios.
 
• A manutenção dos valores e características morfológicas das áreas e setores do centro urbano localizado no cruzamento dos eixos Monumental e Rodoviário – escala gregária – e a ampliação do leque de atividades de comércio e de prestação de serviços diversos.
 
• O resguardo dos valores e características fundamentais da escala bucólica, predominante na orla do Lago Paranoá – (i) horizontalidade da paisagem; (ii) predominância dos espaços livres verdes; (iii) visibilidade da linha do horizonte e (iv) predominância de usos e atividades de recreação, lazer, cultura, esporte e turismo.
 
• Nos setores de Clubes Esportivos Sul e Norte e no Setor de Hotéis de Turismo, da orla do Lago Paranoá, a ampliação do leque de atividades de comércio e de prestação de serviços ligados a recreação, lazer, cultura, esporte e turismo, para promover o desenvolvimento sustentável dessas áreas, considerando as demandas atuais da dinâmica urbana.
 
• Nos setores de Grandes Áreas Sul e Norte do Plano Piloto — quadras 600 e 900 — a ampliação do leque de atividades institucionais, de comércio e de prestação de serviços e, particularmente nas quadras 900, a inclusão do uso misto de habitação com comércio, prestação de serviços e atividades institucionais, sendo vedado o uso habitacional exclusivo.
 
• Na Avenida W3 Sul e Norte – quadras 500 – o resguardo do gabarito e a ampliação do leque de atividades de comércio, de prestação de serviços e atividades institucionais.
 
• Nos setores SHIGS – quadras 700 Sul – a manutenção do uso residencial exclusivo e a regulamentação para o cercamento frontal das edificações geminadas do SHIGS (quadras 700 Sul) e do SHCGN (quadras 700 Norte).
 
• Nos comércios locais Sul do Plano Piloto, a regulamentação da ocupação de área pública contígua às lojas, incorporando-se às disposições constantes da Lei Complementar 766/2008.
 
• No Cruzeiro (SRES), a regulamentação para o cercamento frontal e lateral das edificações geminadas.

Ano de Valorização de Brasília – O Ano de Valorização foi instituído em janeiro deste ano, abrindo oficialmente as comemorações pelos 25 anos da capital como Patrimônio Cultural da Humanidade – título concedido pela Unesco. Brasília detém a maior área tombada do mundo (112,25 km²), sendo o único bem contemporâneo a receber tal distinção.
 
O objetivo é integrar ações governamentais voltadas direta ou indiretamente para a valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. Entre as várias ações programadas para celebrar a data estão a realização de seminários nacionais e internacionais sobre assuntos ligados à valorização e proteção de Brasília, a organização de concursos culturais nas escolas do DF, a produção de materiais educativos e a entrega das reformas dos monumentos que são símbolos da cidade, como o Catetinho e o Panteão, além da realização de ações turísticas, esportivas e de educação patrimonial.
 
No dia 7 de março, foi realizada a posse do Comitê Executivo e o lançamento do site do Ano de Valorização. Compõem o colegiado representantes dos seguintes órgãos: Sedhab (coordenação); Secretaria de Cultura; Secretaria de Turismo; Secretaria de Governo; Secretaria de Comunicação Social; Secretaria de Educação; Secretaria de Obras; Secretaria de Publicidade Institucional; Arquivo Público do Distrito Federal; Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), além das administrações regionais do Sudoeste/Octogonal, Cruzeiro, Candangolândia e Brasília.
 
No site www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br há informações sobre o tombamento de Brasília, notícias, além das ações previstas para 2012.